O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel. Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares.
Vetos de Lula que podem ser votados
Dentre os principais vetos analisados, estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias, que correm o risco de serem derrubados pelos deputados e senadores devido aos recentes atritos entre Palácio do Planalto e Congresso.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.
Essa modalidade de emenda parlamentar, que não tem pagamento obrigatório, virou o principal trunfo das cúpulas da Câmara e do Senado na articulação política interna do Legislativo após o fim do orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão, consistia no repasse de emendas de relator sem transparência e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022.
Após o veto a uma parte das emendas de comissão desagradar ao Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que o governo encontraria uma forma de recompor essa verba. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também afirmou que o Executivo buscava alternativas.
No último dia 9, a Câmara aprovou um “jabuti” – matéria sem relação com o conteúdo principal de uma proposta legislativa – que alterou o arcabouço fiscal para permitir ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, o espaço maior para gasto poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão. Esse “jabuti” entrou no PL que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomada de parte dessas emendas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast também no dia 9, a negociação do governo é para recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão.
Mesmo assim, como apurou o Estadão, aliados do governo temem que o “troco” do Centrão ao Palácio do Planalto após os ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, seja dado na análise dos vetos presidenciais, especialmente na parte das emendas de comissão.
