Sem alarde, a gestão do prefeito João Campos (PSB) decidiu cancelar um processo licitatório iniciado em setembro de 2023 para contratação de empresa especializada para gestão, produção e distribuição de refeições diárias (almoço) com a implantação de dois restaurantes populares em espaços físicos adquiridos ou alugados pelo próprio município.
A decisão da suspensão do certame veio à tona na última terça-feira (16) com a publicação da decisão de revogação, que teria sido validada via manifestação elaborada pela unidade jurídica de licitação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, responsável pelas licitações da Prefeitura do Recife (SEPLAGTD).
A decisão de revogação, assinada pelo secretário executivo da SEPLAGTD Diego Targino de Moraes Rocha, deve impactar no planejamento da gestão municipal de ampliar a oferta de refeições para a população mais vulnerável da cidade.
De acordo com o Termo de Referência do processo licitatório, as duas unidades forneceriam anualmente um quantitativo de 580 mil refeições por ano, elevando a capacidade de fornecimento de refeições por parte da gestão municipal em 41%, já que no ano passado a rede da Prefeitura distribuiu 1,4 milhão de refeições.
A Prefeitura recebeu a validação do Governo do Estado, por sua vez, para instalação de mais três cozinhas comunitárias cofinanciadas pela gestão estadual. Já existe uma em funcionamento.
De acordo com ofício assinado pela secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da PCR, Ana Rita Suassuna Wanderley, a revogação do processo teve justifica burocrática. “Tendo em vista a necessidade de realizar ajustes imprescindíveis que alteram substancialmente o objeto perquirido nos moldes originalmente elucidados no Termo de Referência, anexo ao edital, sendo necessário a formalização de atos alusivos à fase interna da licitação, suscitamos o desfazimento do Processo Licitatório em epígrafe”, escreveu, ponposamente.
Atualmente, a Prefeitura do Recife tem dois restaurantes populares: nas duas unidades, São servidos mais de 1.700 pratos diariamente, sendo 750 almoços no Naíde Teodósio, instalada no bairro de Santo Amaro, e 750 almoços e 200 jantares no Josué de Castro, localizada no bairro de São José. (Blog do Jamildo)
