Por Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem visto a agenda focada em aumento de arrecadação federal perder força daqui para frente. A percepção é reforçada por parlamentares, integrantes do mercado financeiro e por recentes movimentos da própria equipe econômica.
O governo avalia mudança nas metas fiscais de 2025 e 2026, indicando que pode não ter o aumento de arrecadação que esperava inicialmente. Um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB), dúvidas sobre a sustentação de receitas a partir do ano que vem e impasses na agenda com o Congresso Nacional são obstáculos para o superávit (saldo positivo) nos próximos anos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na semana passada que a agenda de aumento de receitas está “se exaurindo”. Nos planos de Tebet, o governo tem um encontro marcado com outra parte da agenda fiscal: a que envolve revisão de gastos, e não apenas aumento de arrecadação de impostos.
“Já está se exaurindo o aumento do Orçamento brasileiro pela ótica da receita, passar disso significaria aumentar imposto. Há ainda outra medida pela ótica da receita? Só o ministro da Fazenda, Fernando Haddad pode dizer, eu não posso adiantar, se houver necessidade. O que precisamos colocar para rodar é a esteira sob a ótica da despesa. O que cortar, como cortar”, afirmou a ministra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também falou sobre a dificuldade do Executivo com as metas fiscais. De acordo com ele, o tempo para fixar uma meta factível para 2025 está “se esgotando”. A fala foi recebida como mais uma sinalização de que o governo pode ser forçado a reduzir a agenda que busca aumento de receitas via reoneração, criação de taxas e novas formas de cobrar impostos.
“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias e fixar uma meta factível”, disse Haddad na segunda-feira, 8. Até segunda-feira, dia 15, o governo precisa fixar a meta fiscal para 2025 ao enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Congresso Nacional. O governo avalia rever a meta fiscal de 2025, de 0,5% do PIB, para baixo, entre 0,25% e 0% do PIB.
Com a agenda de aumento de arrecadação em risco, Haddad tem sinalizado que o foco da equipe econômica neste ano deve ser a regulamentação da reforma tributária, que efetivaria as mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo, que tradicionalmente pesam sobre quem tem menor renda. Além disso, o governo quer salvar o que é possível aprovar da agenda de reoneração da folha, que já teve perdas. Algumas pautas também estão no horizonte, como a tributação de lucros e dividendos.
“Nunca se tem uma previsibilidade exata de arrecadação e a agenda aqui (no Congresso) está muito polarizada como pautas como a ‘saidinha’. Esse território, eles adoram, porque é o território do time de futebol, ou você está aqui ou você está ali. Eu prefiro ficar na outra agenda”, afirma o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
No lado político, há aspectos que também dificultam a agenda de aumento de receitas. Em 2024, os municípios vão passar por eleição. No Congresso Nacional, os parlamentares resistem em aprovar novos projetos de cobrança e aumento de impostos. Além disso, a queda de popularidade do presidente Lula também é colocada como obstáculo para essa pauta. Com popularidade menor, o governo tem menos força para propor aumento de arrecadação. Fora isso, o Executivo já aprovou uma parte da agenda em 2023, no primeiro ano de mandato.
“Tudo sugere que o governo começa a enxergar que a agenda de aumento de arrecadação perdeu fôlego. Em um contexto de baixa popularidade, é receoso expor o presidente em uma agenda já desgastante, o que acaba reforçando o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como interlocutor”, avalia o cientista político e sócio da Tendências Consultoria Rafael Cortez. Para ele, no cenário mais positivo, a pauta se encerraria com a tributação da renda, uma agenda que ainda enfrenta um cenário “cheio de risco.”
No Congresso, a reoneração da folha de pagamentos sofreu perdas. O governo teve que revogar a reoneração para 17 setores da economia. A cobrança sobre a folha dos municípios também sofreu um revés, com a devolução da medida por parte do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sobraram a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – que será mantido, mas com mudanças – e a limitação das compensações tributárias.
“Cumprindo o arcabouço fiscal, a mudança da meta para 0,25% não representa muita coisa. O que ainda precisamos saber é qual o efeito do aumento de receitas para 2025″, diz o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), escolhido como vice-presidente da comissão mista que vai discutir a reoneração. “Há um efeito de curto prazo do que o Congresso aprovou muito mais forte para 2024 e muita gente acha que isso não passaria para 2025 no mesmo patamar. Vai depender muito do crescimento econômico.”
A agenda de aumento de arrecadação perdendo forças é um sinal de obstáculo para o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Com aumento real de despesas previsto pela regra fiscal todos os anos, o governo precisa aumentar a arrecadação para sustentar as contas públicas. O arcabouço determina que a despesa pode crescer 70% do aumento da receita, num intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação
“Acabou a fase de conseguir receitas fáceis em grandes volumes. Tudo que está na mesa vai ser um punhado. Para fazer a diferença na balança, só quando colocar a gestão e o corte das despesas”, afirma o economista-chefe da Reag Investimentos, Marcelo Fonseca.
