“O Supremo Tribunal Federal (STF) não veda a contratação de parentes para o primeiro escalão da administração direta e indireta”, disse o Túlio Alves.
Prezado Magno Martins,
A respeito da nota publicada na Coluna do Blog, hoje, acerca de “Nepotismo na gestão do prefeito de Bodocó, Túlio Alves”, segue esclarecimento:
Não há caso de nepotismo no governo Túlio Alves. Não se pode falar em nepotismo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não veda a contratação de parentes para o primeiro escalão da administração direta e indireta.“O Supremo Tribunal Federal entende que a regra da vedação ao nepotismo não se aplica aos agentes políticos (secretários municipais, secretários estaduais e ministros de estado) desde que o sujeito tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido por meio da nomeação (Recurso Extraordinário n° 579.951/RN, Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 12/09/2008)”.
A nomeação de Brivaldo Alves e Héldna Alves para cargos de secretários municipais é consenso dentro da gestão, uma vez que, eles são as pessoas mais qualificadas tecnicamente dentro da municipalidade para ocupar tais cargos do Executivo. O currículo deles mostra o conhecimento técnico de cada um. Com relação à Secretária de Ação Social, Maria Luiza Brito, irmã do vice-prefeito Edmilson Alencar, também possui perfil técnico para assumir a pasta.
Prefeito Túlio Alves
