Para o secretário especial José Ricardo Roseno, a medida tem como objetivo fortalecer a política de regularização fundiária no estado.
Da assessoria / Foto: divulgação
Com o objetivo de fortalecer a política de Regularização Fundiária em Pernambuco, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) vai disponibilizar, até dezembro de 2018, R$ 37,7 milhões para o estado. A ação faz parte de um Termo de Compromisso que será firmado, amanhã, no Palácio do Campo das Princesas, na cidade do Recife, às11h.
O documento será assinado pelo secretário especial de agricultura familiar, José Ricardo Roseno; e pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. De acordo com o documento, R$ 30 milhões serão destinados, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para promover acesso à terra de 600 famílias do interior do estado. Mais R$ 7 milhões serão direcionados à regularização fundiária nas regiões do Agreste Meridional e do Sertão do Pajeú, que resultarão na emissão de 3.200 títulos de terras. Outros R$ 700 mil devem ser utilizados para a aquisição de duas unidades móveis para as ações de regularização fundiária no estado.
Para o secretário especial José Ricardo Roseno, a medida tem como objetivo fortalecer a política de regularização fundiária em Pernambuco, tirando os agricultores da ilegalidade e facilitando, assim, o acesso das famílias rurais às políticas públicas do governo federal. “Queremos levar dignidade ao campo, priorizando a continuidade das ações e políticas públicas que são voltadas para os 4,4 milhões de agricultores familiares que existem no Brasil”, reforça.
Em contrapartida, o Governo de Pernambuco assume o compromisso de disponibilizar as condições necessárias para que o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) possa aplicar os recursos para os fins que se destinam até dezembro de 2018.
Recursos para o IPA
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar também vai destinar mais R$ 10 milhões, executados pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para mais de 1.600 famílias indígenas pernambucanas, que serão beneficias com fomento, assistência técnica e extensão rural.
