Medida Provisória deve sair na semana que vem e prevê renegociação de dívidas do Pronampe e condições especiais para empresas capitaneadas por mulheres
Por Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para viabilizar um pacote de crédito para os pequenos negócios. Serão três pilares: uma nova linha voltada a microempresas e MEIs (microempreededores individuais), com taxas de juros abaixo da média do mercado; renegociação de dívidas do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e condições especiais para companhias capitaneadas por mulheres.
As propostas, segundo apurou o Estadão, serão tratadas em uma Medida Provisória (MP), que está em fase de ajustes. Os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Desenvolvimento Social e do Trabalho estão capitaneando as discussões, que são vistas como prioritárias pelo presidente Lula em um momento de queda da popularidade.
As medidas fazem parte de um amplo conjunto de ações para impulsionar o crédito no País – o qual conta, ainda, com estímulos à criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e de hedge (proteção) cambial, além de financiamentos aos beneficiários do Bolsa Família.
Mas são as iniciativas voltadas aos pequenos negócios as que têm o maior apelo popular. Em março de 2024, segundo dados do Ministério da Fazenda, 15,6 milhões de pessoas informaram trabalhar como MEIs.
A linha voltada aos empreendedores foi batizada, dentro do governo, de ProCred 360. Ela terá como foco os microempreendedores individuais (MEI) e as microempresas, aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano, e está sendo tratada como “uma versão do Pronampe para os microempresários”.
A ideia é que as empresas tenham acesso a financiamento com juros abaixo dos praticados pelo mercado – parte do governo entende que as taxas possam ser a metade da cobrada hoje pelos bancos. Há, ainda, a previsão de que as empreendedoras mulheres tenham acesso a limites superiores ao oferecido a companhias lideradas por homens.
Para garantir essas taxas mais acessíveis, será necessário garantia do Tesouro Nacional, que deverá ser viabilizada por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). É o mesmo fundo já usado para garantir as operações do Pronampe e do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo com foco em pessoas físicas.
O dinheiro do FGO, segundo apurou a reportagem, também será usado para garantir as renegociações de dívidas do Pronampe, que tem escopo maior do que o imaginado para o ProCred, uma vez que atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Hoje, o programa oferece juros de 6% ao ano mais a taxa básica de juros (Selic).
O governo verificou que a inadimplência segue elevada no programa: gira em torno de 8%, enquanto o observado nas pessoas jurídicas com recursos livres, segundo o Banco Central, é de 3,4%. Isso porque são empresas que foram muito penalizadas pela pandemia e que ainda não recuperaram a saúde financeira. Por isso, o intuito é focar na renegociação.
Desde que o programa foi criado, em 2020, na pandemia, não havia essa possibilidade, o que será autorizado agora com a edição da MP. Ou seja, as empresas, a partir dessa atualização legal, poderiam usar esse dinheiro para quitar dívidas variadas, inclusive com fornecedores.
“Tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas; é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 27, em entrevista à Rádio Itatiaia.
