Por Estadão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira, 20, para que Robinho cumpra pena no Brasil. O jogador foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Entretanto, o ex-jogador nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência.
O quórum mínimo para a decisão era de sete dos 15 ministros que integram a Corte Especial porque faltaram à sessão a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, e João Otávio de Noronha. Para que Robinho cumprisse a pena no Brasil, era necessário que a maioria votasse a favor. Nove ministros, incluindo o relator, votaram a favor da transferência da pena para o Brasil. Apenas dois apresentaram votos contrários.
O relator da ação é o ministro Francisco Falcão. Já vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidiu o julgamento e, por isso, daria seu voto somente em caso de empate, o que não foi necessário. O governo italiano não teve representantes no julgamento. Antes de os ministros darem seus votos, a defesa e o Ministério Público Federal tiveram 15 minutos cada para apresentarem seus argumentos.
