A Prefeitura do Recife teve dificuldades para fechar as contas de 2023 e passou para o atual exercício (2024) pagamentos como as cotas de dezembro e do 13º da contribuição patronal previdenciária dos servidores municipais vinculados aos fundos Recifin e Reciprev.
Em documentos internos da Gerência Geral de Contabilidade do Município, obtidos com exclusividade pelo Blog de Jamildo, servidores da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) da Prefeitura registram em 28 de dezembro passado, via e-mail, que “a insuficiência de saldo nesta SEPLAGTD já foi informada aos setores competentes, porém seguimos sem resposta até o momento”.
O município fechou 2023 com déficit primário de R$ 403,8 milhões, quando a meta era um superávit de R$ 339,3 milhões.
Em 22 de janeiro deste ano, foi registrada uma Programação Financeira reservando R$ 48,11 milhões para o pagamento de encargos com previdência social dos servidores – regime próprio com a especificação de que são referentes a “Recifin e Reciprev ativos e inativos – referente à folha de pagamento de dezembro/2023, 13º salário/2023 e janeiro/2024”.
Apenas em 28 de fevereiro passado, os empenhos foram liquidados e começaram a ser realizados os pagamentos – que não estariam sendo registrados como Despesas de Exercícios Anteriores, embora sejam.
Quem acompanha a execução orçamentária e financeira da Prefeitura, diz que a PCR teve dificuldade de pagar as contas de 2023, passando muitas despesas para liquidação e pagamento em 2024, porque gastou mais do que arrecadou, embora empréstimos, arrecadação de ISS, IPTU contribuíram para um aumento de cerca de R$ 1 bilhão na receita municipal, que alcançou R$ 8,2 bilhões.
“É preciso ter atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal porque a gestão no Recife teve que fazer mágicas pra fechar as contas, como essa da contribuição patronal, que deveria ter sido paga no ano do exercício, ou seja, no ano passado, mas foi pedalada (adiada)”, afirmou um técnico em orçamento público.
De acordo com essas informações de bastidores, ainda em novembro do ano passado, a SEPLAGTD tentou uma suplementação para garantir o pagamento da contribuição patronal dos servidores municipais em 2023, como manda a lei, mas não obteve sucesso.
Em despacho assinado pela gerente administrativa e financeira da SEPLAGTD, foi solicitada para a pasta uma suplementação de R$ 46,95 milhões, já que a soma das contribuições patronais do INSS, Reciprev e Recifin de novembro, dezembro e 13º salário somavam R$ 57,3 milhões, mas só havia de saldo R$ 10,35 milhões.
O total previsto para pagamentos ao Recifin e ao Reciprev – dezembro/2023 e 13º salário/2023 – totalizavam em novembro previsão de despesa de R$ 32,8 milhões. (Blog do Jamildo)
