Menos de 24 horas após retirar o prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para realização de abortos considerados legais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, voltou atrás e manteve a orientação estabelecida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O termo aborto legal é utilizado para interrupções de gestações em casos previstos na lei. De acordo com o Código Penal, o aborto não pode ser punido quando é realizado para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro. O STF decidiu também pela não criminalização em casos de anencefalia fetal.
A norma determinada pelo governo Bolsonaro definiu que, nesses casos, os abortos podem ser feitos desde que a gestação tenha tempo inferior a 21 semanas e seis dias. Na última quarta-feira (28), o Ministério da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou essa orientação, o que na prática significava que a interrupção da gravidez pudesse ser feita a qualquer momento da gestação.
“Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 [do Código Penal] não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito”, afirmava a nota técnica.
Entretanto, na tarde desta quinta-feira (29), a ministra Nista Trindade informou que, ao tomar conhecimento da mudança, decidiu suspender a nota técnica.
Segundo o Ministério da Saúde, o documento foi suspenso pois não havia sido validado em “todas as esferas necessárias” e pela consultoria jurídica da pasta.
A pasta também afirmou que o tema será debatido posteriormente pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, junto à Advocacia-Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal. (CNN)
