O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou, na semana passada, a Emenda Provisória à Medida Provisória 1.206/204, proposta pelo governo Lula e que suscita uma preocupante desigualdade tributária entre a pessoa física que possui rendimentos urbanos e a pessoa física que possui rendimentos rurais. Segundo Meira, “não há justificativa para que o trabalhador rural possua um teto mais baixo que o trabalhador urbano, penalizando principalmente o pequeno produtor”.
Com a medida, o deputado acredita que, além de trazer igualdade tributária, haverá maior incentivo para a produção de subsistência e o fortalecimento do comércio nos pequenos municípios. “Estou em contato com diversos pequenos produtores que esperam esse tratamento igualitário e com os técnicos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que estão em permanente interlocução com os produtores e com o Parlamento, e temos certeza de que conseguiremos o apoiamento para aprovar essa emenda”, completou Coronel Meira.
O documento traz ainda em sua justificativa, que a distinção realizada pela legislação tributária precisar ser neutralizada, sob pena de uma situação de desigualdade tributária entre a pessoa física que possui rendimentos urbanos, da pessoa física que possui rendimentos rurais. O pequeno produtor rural possui sua produção para subsistência e pequena comercialização local, promovendo o desenvolvimento da economia de pequenos municípios e o acesso da população interiorana aos alimentos produzidos nas redondezas. Igualar as bases de isenção do imposto de renda da pessoa física que possui rendimentos urbanos, e da pessoa física que possui rendimentos rurais, é medida imperativa para cumprimento do direito fundamental à igualdade. A Emenda ainda aguardando designação do relator.
