A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), em apoio à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). O pedido foi apresentado pela Polícia Federal (PF) em 30 de janeiro deste ano, como parte das investigações sobre um possível crime de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. O deputado mineiro nega qualquer irregularidade.
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Ele argumenta que o acesso aos materiais do parlamentar e de outros investigados nesta ação da PF, como ex-assessores do deputado federal, podem contribuir com as apurações.
“Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu o procurador.
O suposto esquema investigado pela PF veio a público após a publicação de uma mensagem de áudio divulgada na imprensa. Nela, Janones diz a servidores de seu gabinete que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para compensar um prejuízo que ele teria sofrido na campanha eleitoral de 2016. Na época, ele concorreu à Prefeitura de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, e saiu derrotado.
Para embasar a quebra dos sigilos, os agentes apontaram que para investigar adequadamente esse tipo de conduta, “deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”. “Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”. (Jornal O Tempo)
