O Brasil é o país que mais gasta recursos públicos com tribunais de Justiça, de uma lista de 53 nações. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Tesouro Nacional, dentro do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral.
Na soma de União, estados e municípios, o setor público destinou aproximadamente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para os tribunais tanto em 2021 (1,61%) quanto em 2022 (1,58%). Entram nessa rubrica os gastos com tribunais de Justiça estaduais e regionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público, entre outros.
O gasto brasileiro nessa área corresponde a quatro vezes a despesa média dos 53 países da lista (0,4% do PIB).
Segundo o Tesouro, as economias avançadas destinam em média 0,3% do PIB para os tribunais. Nas economias emergentes, o gasto médio com o Judiciário corresponde a 0,5% do PIB.
Fora o Brasil, apenas Costa Rica e El Salvador gastam mais de 1% do PIB nessa área, segundo o levantamento. Todos os dados internacionais citados são de 2021 e vêm de bases da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Gasto com tribunais no Brasil supera a média internacional. E também é maior que o valor destinado a outras áreas da segurança, como as polícias; em outros países, ocorre o oposto.| Fonte: Boletim de Despesas por Função do Governo Geral/Tesouro Nacional
A despesa brasileira com o Judiciário não chama atenção somente na comparação internacional. Ela também se destaca em relação às demais áreas da função Ordem Pública e Segurança.
Em 2022, os gastos com tribunais superaram a soma de todas as despesas com polícias, estabelecimentos prisionais, proteção contra incêndio, pesquisa e desenvolvimento e outras.
Naquele ano, o gasto com Ordem Pública e Segurança foi de aproximadamente R$ 311 bilhões, o equivalente a 3,08% do PIB e a 6,71% de todas as despesas públicas.
Pouco mais da metade dessse total foi para os tribunais de Justiça, que receberam R$ 160 bilhões (1,58% do PIB e 3,45% de todas as despesas públicas). Enquanto isso, os serviços de polícia – civil, federal, rodoviária federal, entre outros – receberam R$ 114 bilhões (1,13% do PIB e 2,46% das despesas públicas).
Em 2022, gasto brasileiro com tribunais superou a soma das despesas com polícias, estabelecimentos prisionais, proteção contra incêndios, pesquisa e desenvolvimento e outros.| Fonte: Boletim de Despesas por Função do Governo Geral/Tesouro Nacional
É o oposto do que ocorre em outros países. Tanto emergentes quanto avançados destinam, em média, mais dinheiro para serviços de polícia do que para tribunais de Justiça. Na média dos 53 países da lista divulgada pelo Tesouro, as polícias consomem o equivalente a 1% do PIB, mais que o dobro do orçamento destinado aos tribunais (0,4% do PIB).
Do total gasto pelo Brasil com tribunais de Justiça em 2022, cerca de R$ 92 bilhões foram desembolsados pelos governos estaduais e R$ 64 bilhões, pelo federal. Municípios destinaram cerca de R$ 4 bilhões a essa área, segundo o relatório.
A maior parte do dinheiro vai para a remuneração de empregados: foram R$ 131 bilhões em 2022, na soma de salários e contribuições sociais. Segundo o Tesouro, os demais gastos foram com uso de bens e serviços (R$ 21 bilhões), investimento bruto (R$ 3 bilhões), benefícios previdenciários e assistenciais (R$ 3 bilhões) e outros (pouco menos de R$ 2 bilhões).
