Blog do Jamildo
A governadora Raquel Lyra (PSDB) iniciou o ano tirando do papel um dos compromissos de governo: no último dia 18, a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) liquidou e pagou à Caixa Econômica Federal R$ 200 milhões para a efetiva implantação do programa Morar Bem, modalidade Entrada Garantida, que garante o subsídio de até R$ 20 mil na entrada de financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida para pernambucanas e pernambucanos inscritos no programa (renda familiar de até dois salários mínimos).
A expectativa é que o repasse, realizado através do empenho 2024NE000001, representa o maior investimento do Governo de Pernambuco na função habitacional dos últimos dez anos e permite ao programa, anunciado em 2023, ganhar tração.
Com os recursos já à disposição da Caixa, será possível pagar até 10 mil entradas de imóveis (considerando que o valor máximo do subsídio é R$ 20 mil).
Os dados do pagamento – apurados pelo Blog – estão disponíveis no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Os recursos também se relacionam com suplementação orçamentária realizada através de decreto pela governadora, na semana passada, também revelada por este Blog. Na ocasião, o decreto de Raquel Lyra transferiu R$ 100 milhões para a ação orçamentária da Cehab – recursos originados de operação de crédito.
A habitação de interesse social foi apresentada como um dos principais focos da gestão Raquel Lyra e tem como ponto de partida o programa Morar Bem. Além da modalidade Entrada Garantida (pagamento da entrada), o programa tem como foco a construção de habitacionais para faixa de renda mais pobre, através da parceria com o governo federal, a entrega de obras inacabadas, a exemplo dos habitacionais Mulheres de Tejucupapo e Canal do Jordão, ambos inaugurados no ano passado, na Região Metropolitana do Recife, além da regularização fundiária, a cargo da Perpart.
De acordo com pesquisa contratado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), para para cada real investido pelo Estado, há um retorno aproximado de R$ 1,60 em arrecadação. O programa também objetiva aquecer o mercado de trabalho, com a retomada da construção civil.
