O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ministério é o 38º do governo Lula e foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A pasta já estava em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão está sob o comando do político e advogado Márcio França, que comandava o Ministério de Portos e Aeroportos e foi substituído pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), como parte da articulação do governo para ampliar o apoio do centrão no Congresso.
“A nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros”, informou o Palácio do Planalto, em nota.
A nova pasta assumiu funções do MDIC, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas. A lei ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
