O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que estabelece o reajuste anual da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A revisão será realizada pelo Ministério da Saúde todos os anos, a partir de dezembro de 2024.
O texto original previa que o aumento deveria ser proporcional ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas essa parte foi retirada para evitar conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, o reajuste será feito de acordo com a revisão do orçamento do ministério. A tabela do SUS é composta por mais de 4.600 procedimentos e serviços e serve como base para o ressarcimento às entidades conveniadas.
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, essas instituições são as únicas que oferecem serviços de saúde em cerca de 1.000 municípios brasileiros.
Além disso, elas são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações realizados pelo Sistema Único, aproximadamente 70% dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia e quase 60% dos transplantes realizados no país.
