Parlamentares da oposição estão solicitando ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolução da Medida Provisória 1202/23 ao governo federal. A MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamento e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu a Pacheco que devolva o documento e informou que irá dialogar com outras frentes parlamentares para combater a MP. “Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo é uma afronta ao Poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa, que representa a população desse país”, declarou o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), disse a jornalistas nesta tarde, que a MP visa corrigir a inconstitucionalidade do benefício e que o Executivo está aberto ao diálogo com congressistas, em torno de eventuais compensações aos setores.
O senador Efraim Filho (União-PB), que é o autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha, afirmou que a MP trará insegurança jurídica aos empreendedores enquanto aguarda ser votada. “A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 1º de janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se é a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada. A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”, destacou o líder.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em entrevista coletiva as novas regras da desoneração da folha aprovada pelo Legislativo. As modificações surgiram após derrotas do Executivo no Congresso, com a derrubada de vetos na pauta. O novo documento propõe que os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento tenham uma reoneração gradual, além de estabelecer um limite para compensações judiciais de empresas e revogar, também progressivamente, os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O objetivo das modificações é equilibrar as contas públicas e manter a meta fiscal de déficit zero, estabelecida para 2024. “Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad.
