O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22) obriga donos de veículos automotores a comprarem créditos de carbono para compensar as emissões de gases de efeito estufa de seus veículos.
A legislação ainda precisa ser discutida no Senado, mas, se for aprovada da forma está, englobará proprietários de carros, caminhões e motocicletas.
O trecho foi incluído no relatório durante as discussões no plenário que antecederam a votação do projeto. A emenda veio do deputado Marangoni (União Brasil-SP) e foi acatada pelo relator da proposta, Aliel Machado (PV-PR).
O artigo diz que caberá aos órgãos estaduais de trânsito a regulamentação desse sistema. Ou seja, neste caso, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) precisarão estipular limites de emissões para cada um dos modelos de automóveis, e aqueles motoristas que não conseguirem cumprir suas obrigações precisarão comprar créditos de carbono.
Esses créditos são gerados a partir de projetos de redução de desmatamento ou restauração florestal. Assim, a cada tonelada de carbono que deixou de ser emitida é gerado um crédito. Geralmente, esses projetos são desenvolvidos por grandes empresas.
Não está certo, porém, quais serão as penalidades para aqueles motoristas que não compensarem as emissões de seus veículos. A cobrança, segundo a proposta, começará a valer no mesmo ano em que o texto entrar em vigor.
“Fui surpreendido com essa emenda de última hora, me pareceu bem estranha. Foi tipo um jabuti, porque a gente não viu isso em nenhuma discussão; não teve nada parecido com isso”, diz Antonio Reis, sócio de direito ambiental e mudanças climáticas do escritório Mattos Filho.
“Está me parecendo uma necessidade de forçar a demanda de crédito na ponta”, completa o especialista.
Em outubro, o Senado aprovou um projeto que também regulamenta o mercado de carbono no país. O texto, porém, não trazia essa obrigação.
Analistas avaliam ser praticamente impossível colocar esse modelo em prática. Isso porque a quantidade de carbono emitida na atmosfera depende não só do modelo de cada veículo, mas também da frequência que cada motorista dirige.
“Isso é totalmente surreal. Você imagina que para cada carro que existe no país, vai ter que ter uma aferição de quantas emissões foram produzidas. E isso, claro, depende de quanto o motorista dirige, se é uma pessoa que dirige só no fim de semana ou se é uma pessoa que usa o carro todos os dias”, afirma Tatiana Falcão, consultora em tributação ambiental.
“Você vai ter que levar em conta o tipo do carro e, se for um carro híbrido, você vai precisar saber se a pessoa coloca mais álcool, mais gasolina ou algum outro biocombustível. Do ponto de vista prático, isso é absolutamente impossível”, diz ela.
É incerto se a norma valerá para veículos elétricos, já que eles não emitem carbono diretamente. Hoje, no Brasil, há cerca de 38 milhões de automóveis, sendo 84% deles do modelo flex, ou seja, que funcionam a gasolina ou etanol, combustível menos poluente.
Há aparentes contradições entre esse trecho e o restante do projeto. Isso porque um dos primeiros artigos da proposta diz que caberá exclusivamente à União o estabelecimento de limites de emissão de carbono aos setores regulados. No caso dos veículos, porém, essa responsabilidade ficaria com os órgãos estaduais. (Fonte: Folha de São Paulo)
