Por Estadão
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanha e registra compromissos sem relação com as atividades da pasta, inclusive em eventos fora de Brasília. Essas agendas são divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. Ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.
Na sexta-feira, 15 de setembro, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, a prefeita havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Juscelino Filho também é alvo do inquérito que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.
O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita no Flickr da pasta, serviço em que as imagens são disponibilizadas para download, inclusive para a imprensa. Parte das fotografias registrou a irmã e o pai do ministro carregados no colo pela população durante a celebração da família. O fotógrafo da pasta, que tem um cargo de assessor especial no gabinete do ministro, recebe um salário de R$ 6.250,69 mensais dos cofres públicos.
Assessoria de Juscelino Filho admite que “não há relação do Ministério das Comunicações com a referida caminhada” em Vitorino Freire e diz que a divulgação das imagens em canal oficial do ministério é de “integral responsabilidade” da assessoria da pasta.
A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal.
“A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é de alguma forma elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, explica o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.
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No início de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) viu promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em lives do governo produzidas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e recomendou correções. Na decisão, o TCU apontou que a veiculação de peças publicitárias “que enalteçam nominalmente o presidente da República” contraria o artigo 37 da Constituição.
O Estadão identificou que Juscelino Filho usou o fotógrafo oficial do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1º daquele mês, o fotógrafo Kayo Sousa viajou de Teresina a São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, o servidor registrou imagens de um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino Filho. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados federais do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O encontro na sede da entidade, que é presidida pelo primo do ministro, Ivo Rezende, não consta da agenda oficial de Juscelino Filho. O ministro não aparece em nenhuma das 73 imagens da reunião da Famem, publicadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. O primo foi fotografado em 16 registros.
O fotógrafo do Ministério das Comunicações também registrou, em setembro, imagens do ministro entregando obras e serviços, oriundos de emendas parlamentares do período em que era deputado federal. Juscelino Filho se licenciou do cargo para assumir o comando da pasta no início do ano.
A pasta publicou 46 fotos do ministro na cidade de Altamira (MA), durante a inauguração do mercado municipal. Juscelino Filho foi homenageado por uma banda local, que vestia uma camiseta com mensagem de apoio a ele. “Dep. Juscelino, nossa gratidão será infinita pelos presentes destinados à nossa querida cidade. Obrigado!”.
Como deputado federal, Juscelino direcionou ao menos R$ 1,8 milhão em recursos públicos para Altamira entre 2021 e 2023. A cidade também foi beneficiada com outros R$ 1,4 milhão do orçamento secreto, em 2020.
