As despesas de consumo da administração pública, também conhecidas como gastos do governo, aumentaram cinco vezes mais do que o PIB na passagem do segundo para o terceiro trimestre, segundo o IBGE. Elas cresceram 0,5%, enquanto a geração de riquezas variou apenas 0,1%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra uma tendência em manter esse ritmo acelerado no gasto público, influenciado, em parte, pela proximidade das eleições municipais de 2024. O PT, seu partido, faz intensa pressão para que o governo abandone a meta fiscal de déficit zero e fique “livre” para aumentar fortemente as despesas no ano eleitoral.
O banco MUFG Brasil alerta que o processo eleitoral pode intensificar a pressão por despesas mais elevadas, ameaçando a estabilidade fiscal e, consequentemente, resultando em um real mais fraco. A desvalorização da moeda afeta a inflação, uma vez que a maioria das commodities é cotada em dólar.
A equipe de análise da XP Investimentos também lembra que desequilíbrios fiscais pressionam as expectativas de inflação. “Assim, é provável que as previsões do IPCA (a inflação oficial) no médio prazo (2025 e 2026) permaneçam acima da meta de 3,0%. O Banco Central estará disposto a desacelerar e eventualmente interromper o ciclo de afrouxamento monetário se a meta de inflação estiver sob risco? Provavelmente sim, mesmo considerando que a pressão sobre o Copom pode subir ao longo do próximo ano.”
As intenções do governo chegam em um momento desfavorável, com o endividamento público atingindo, em outubro, 74,7% do PIB, o valor mais alto em 12 meses, segundo o Banco Central. O resultado primário, excluindo as despesas com juros, passou de um superávit de 1,78% do PIB em outubro de 2022 para um déficit de 1,08% do PIB no mesmo mês deste ano.
O economista sênior do banco Julius Baer Brasil, Gabriel Fongaro, afirma que o risco fiscal vem aumentando diante da perspectiva de manutenção de déficits primários nos próximos anos e de perda de credibilidade do arcabouço fiscal. “O risco fiscal é responsável, ao menos em parte, pela atual desancoragem das expectativas de inflação”, diz ele.
Mercado projeta crescimento maior do gasto público
As expectativas de crescimento das despesas de consumo da administração pública vêm ganhando força. Dados do Banco Central mostram que as expectativas de crescimento para 2023 eram de 1,2% em 3 de julho, aumentando para 1,75% em 8 de dezembro. Situação semelhante foi observada nas projeções para 2024, que saíram de 1,3% para 1,49%.
O mercado financeiro está atento à evolução dos fatos e vai examinar de perto o comportamento do presidente da República. Ele e o PT exercem pressão sobre a equipe econômica para manter o dinamismo da economia.
Os alertas em relação à situação fiscal também vêm sendo feitos sucessivamente pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em suas declarações pós-reunião e nas atas. O último comunicado, divulgado no dia 13, frisa que “tendo em conta a importância da execução das metas fiscais para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”.
O mercado projeta que o juro básico deve encerrar 2024 em 9,25% ao ano, saindo dos atuais 11,75%. Isso significaria mais cinco cortes de meio ponto percentual, se o comitê mantiver a estratégia atual.
Pressão da ala política do PT é grande
A pressão da ala política do PT por mais gasto público é grande e tem o aval do presidente Lula. Ele disse, no dia 12, durante reunião do Conselhão, que, se necessário, pode fazer aumentar a dívida pública para viabilizar os investimentos e o crescimento do país. “É uma decisão política, não é uma decisão de mercado”, afirmou.
Dirigentes petistas vêm manifestando, nos últimos dias, a intenção de abrir ainda mais as torneiras dos cofres públicos. Para além das eleições de 2024, o objetivo é viabilizar a construção de um projeto que garanta ao partido, pelo menos, 20 anos no poder, segundo a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Uma das declarações veio do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para quem um déficit nas contas públicas pode ser necessário para ganhar as eleições de 2024.
Documento aprovado pelo Diretório Nacional do PT, no dia 8, defende a necessidade de o Brasil “se libertar urgentemente da ditadura do Banco Central independente e do ‘austericídio fiscal'”, para o governo ter condições de aumentar o gasto público e supostamente “dar mais dinamismo à economia do país”.
A tese foi reafirmada por Gleisi durante a conferência eleitoral do partido para 2024, no dia 9. Ela defendeu um rombo de até 2% no PIB para “não deixar a economia desaquecer”.
Críticas ao Banco Central voltam à tona
As pressões sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tinham se reduzido nas últimas semanas, voltaram a crescer.
No dia 12, ao lado de governadores e antes da decisão do Copom que baixou a Selic para 11,75% ao ano, Lula disse que é necessário mexer com o coração do presidente do BC para a aceleração na redução dos juros.
No dia seguinte, foi a vez da presidente do PT ecoar as críticas. Segundo ela, Campos Neto foi quem mais prejudicou o Brasil em 2023, ao permitir que o Copom adotasse um ritmo de “conta-gotas” no corte da taxa Selic. A decisão do órgão resultou na quarta queda seguida desde agosto, levando-a para 11,75% ao ano.
As críticas ao BC expressam uma contradição de Lula e do PT, pois a pressão sobre o gasto público é um fator que inibe reduções nos juros.
Quando defendem que um governo já deficitário eleve despesas e aumente o déficit, o presidente e seu partido sinalizam ao mercado um descompromisso com o reequilíbrio das contas públicas.
Se um devedor – no caso, o governo – indica que não se importa em dever cada vez mais, os investidores que o financiam passam a cobrar mais caro para continuar emprestando dinheiro.
Com isso, os chamados “juros futuros” sobem independentemente da atuação do Banco Central, encarecendo o crédito. Ao mesmo tempo, o próprio BC é desencorajado a promover cortes mais fortes na taxa de curto prazo, a Selic. (Gazeta do Povo)
