O titular da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), disse ao Diário do Poder que o orçamento para 2024, em tramitação no Congresso Nacional, não resolverá a crise fiscal nos municípios brasileiros.
“O governo deu sinais de apoio aos municípios. Mas temos passado por situações muito difíceis. A Confederação Nacional dos Municípios tem alertado sobre municípios que tem receita maior do que despesa arrecada”, ponderou.
Perguntado sobre o poder das deliberações orçamentárias sobre a crise fiscal nas cidades brasileiras, Daniel afirmou que ‘tem convicção’ de que o orçamento votado pelo Congresso não resolverá o impasse.
“Tenho a convicção de que não [resolve] porque o país ainda tem muitas dificuldades no quesito finanças públicas e repasse aos municípios. É no município que a despesa maior acontece, mas a receita maior não está nos municípios”.
Nesta quarta-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer definitivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a meta fiscal de 2024, que é de zerar o déficit das contas públicas. O governo quer contingenciar o gasto público em até R$ 23 bilhões para 2024. Porém, uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, apontou que, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.
Em declaração recente, o presidente da República afirmou que não quer cortar gastos na infraestrutura e sequer cogitou enxugar a máquina pública para enquadrar as despesas do Executivo na ‘meta zero’ defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
