Por Estadão
Já é oficial. Quem vai importar a energia elétrica da Venezuela para reforçar o abastecimento de Roraima é a comercializadora da Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista, que também controla a JBS, maior empresa de carnes do mundo.
A Âmbar sugeriu, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou, que o consumidor pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora), a depender do montante importado.
Os preços são bem superiores aos cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o fornecimento faltando dois anos para o encerramento do contrato.
Os valores anteriores foram acertados entre os governos dos dois países para um prazo de 20 anos e em dólar.
Nos dez primeiros anos de fornecimento, o MWh foi fixado em US$ 26, o equivalente a R$ 127 pelo câmbio atual. Para os dez anos seguintes, foi aplicado o valor de US$ 28, R$ 137.
O fornecedor para a importação brasileira não mudou. Era e será a hidrelétrica Simón Bolívar, mais conhecida como Guri.
A usina tem 10.200 MW de potência, está entre as maiores do mundo e é a principal fonte da eletricidade no país vizinho. Inaugurada em 1986, já foi amortizada (pagou todos os custos de construção) e tem energia barata.
No dado mais recente, de setembro, os consumidores residenciais na Venezuela pagaram US$ 46 pelo MWh, o equivalente a R$ 226 pelo câmbio atual. Para as empresas, ficou em US$ 53, R$ 260,5.
Segundo especialistas do setor, que preferem não ter o nome revelado, essa é uma faixa de preço compatível com a energia de Guri, diferentemente do valor oferecido pela Âmbar, que equivale a de uma térmica a óleo diesel.
MUDANÇA LEGAL PUXA PREÇO FINAL PARA CIMA
Executivos que participaram da elaboração do primeiro contrato de fornecimento de Guri relataram à Folha que o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a Eletrobras, por meio da Eletronorte, se empenharam para negociar o preço baixo para o consumidor.
O acordo começou a ser alinhado em 1994, ainda no governo do venezuelano de Rafael Caldera, e incluiu a construção de extensões de linhas de transmissão dos dois lados para fronteira.
O projeto atrasou, e a inauguração só ocorreu em 2001, já no primeiro mandato de Hugo Chávez. O ditador Fidel Castro, de Cuba, visitava o país e foi à cerimônia.
O governo Lula sinalizou ainda no primeiro semestre deste ano que o Brasil voltaria a importar energia da Venezuela. Apesar do estreitamento das relações entre o atual governo e Nicolás Maduro, não ocorreu uma negociação pública sobre preço dessa nova etapa de importação.
Em 4 de agosto, Lula e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, foram a um evento em Parintins (AM) e assinaram um decreto da Casa Civil para ampliar o intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, abrindo caminho para a Venezuela.
A grande mudança no texto foi de caráter regulatório. Entre as medidas, o decreto autorizou o uso da importação de energia para reduzir o gasto com a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). No jargão do setor, tornou a importação elegível para a sub-rogação.
Em princípio, a medida é excelente. A CCC banca o combustível das térmicas dos 211 sistemas isolados, não conectados à rede nacional, e quem paga são todos consumidores do Brasil, na conta de luz.
O gasto é elevado. Neste ano foram R$ 12 bilhões.
O destino da energia da Venezuela é Boa Vista e cidades conectadas a ela. Roraima é o único estado que não esta ligado ao sistema elétrico nacional e depende de térmicas. Responde por quase 20% da CCC, R$ 2,3 bilhões.
A energia das usinas Monte Cristo, âncoras do sistema de abastecimento local, por exemplo, sai a R$ 1.700 pelo MWh.
