Folha de São Paulo
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) precisa correr contra o tempo para concluir ainda neste ano as diferentes pendências da agenda econômica no Congresso.
Os parlamentares entram em recesso em menos duas semanas (no dia 22), e parte da pauta de arrecadação tem de ser aprovada em 2023 para valer no próximo exercício.
Haddad traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com quatro itens: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS; a de taxação de recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos exclusivos, usados pelos super-ricos; a que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas); e a que regulamenta as apostas esportivas.
A maior parte da agenda de arrecadação, além de outros itens de interesse da Fazenda, patina há meses em meio a resistências de deputados e senadores.
Como pano de fundo, parlamentares se queixam de demora do governo no pagamento de emendas e acusam o Executivo de não cumprir acordos —como, por exemplo, os relacionados a vetos presidenciais.
Durante conferência eleitoral do PT neste sábado (9), em Brasília, Haddad afirmou que o Congresso tem muita resistência à agenda de eliminação de jabutis que deterioram as contas públicas e à garantia de direitos sociais.
“Talvez poucos possam imaginar a luta que é aprovar essas medidas. Semana que vem será decisiva para 2024. O governo vai ter de aprovar meia dúzia de leis, maduras para serem aprovadas, que precisam passar para garantir um Orçamento mais consistente e possam dar fundo de financiamento para aquilo que precisa ser pago —direitos dos trabalhadores, saúde, educação”, disse.
A necessidade de avanço nas negociações fez Haddad deixar de participar da Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, e permanecer em Brasília nos últimos dias. Mesmo assim, a agenda não teve avanço significativo —incluindo a principal medida de arrecadação, a MP do ICMS.
Líderes do governo chegaram a cobrar o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais, a SRI) pelo ritmo de emendas. Ele prometeu novas liberações de recursos para os parlamentares até o final do ano.
