Através do Decreto n° 170/2023, publicado nesta quinta-feira, 30, o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, estabeleceu que o município se encontra em Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira.
Segundo o decreto, o Estado de Calamidade se deve a dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, queda no repasse das verbas do FPM e do ICMS, diminuição do ritmo de liberação de emendas e drástica redução de receitas, fazendo a administração descumprir a obrigação de aplicar o mínimo de 20% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Este cenário impossibilita o Município de Salgueiro/PE de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros”, diz o decreto.
O Estado de Calamidade Financeira tem validade até o dia 31 de dezembro, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. Nesse período, a prefeitura adotará medidas necessárias para a racionalização dos serviços públicos. Entretanto, o documento só terá eficácia após convalidação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
