O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão representa uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A medida antecipada pela coluna Painel S.A levou a reações entre congressistas. Em resposta, deputados e senadores tendem a derrubar o veto de Lula.
Empresários dizem temer pelo aumento do desemprego. Economistas elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.
A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada pelo plenário do Senado no fim de outubro após passar pela Câmara. O governo tinha até esta quinta-feira (23) para tomar uma decisão e foi totalmente contrário ao texto.
O chefe do Executivo seguiu a orientação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para quem a proposta seria inconstitucional por criar renúncia de despesa sem apresentar impacto e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, diz trecho do DOU.
Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, Lula aderiu aos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.
