Esses recursos já serão geridos pelo prefeito eleito Raimundo Pimentel, que assumirá o cargo a partir de 1º de Janeiro.
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
O município de Araripina vai receber no dia 30 de dezembro de 2016, R$ 2.426.137,22 (Dois milhões quatrocentos e vinte e seis mil, cento trinta e sete reais e vinte e dois centavos). Esses recursos já serão geridos pelo prefeito eleito Raimundo Pimentel, que assumirá o cargo a partir de 1º de Janeiro. Uma parte do valor da repatriação já foi repassada no último decêndio de outubro.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.
O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios.
