Por Blog do Magno
A abertura de uma licitação pública para contratação de empresas para realizações de eventos do Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) tem levantado suspeitas de irregularidades sob os olhos de um grupo de engenheiros que integram o Conselho. Ao final da matéria, o leitor confere os links que comprovam a investigação da auditoria.
Isto porque, sob a gestão do atual presidente licenciado e que concorre para se perpetuar no poder no pleito do Sistema, que acontece no próximo dia 17 de novembro, foi publicado uma licitação para ata de registro no valor de R$17 milhões no orçamento do Conselho de engenharia e Agronomia de Pernambuco.
“Estranhamos um valor tão grande para realização de eventos, que no caso do Crea-PE, geralmente são restritos à workshops, em que no máximo, se gasta com um coffee break e aluguel de equipamentos de audiovisual”, revela o grupo de engenheiros civis que auditaram o certame, entre eles: Carlos Cesar Freitas, Matheus Miranda, Elias Chaves, Inaldo Marques, Josivaldo Lemos e Djailson Pereira. O grupo de engenheiros teve a iniciativa de auditar o edital de licitação, para lá de suspeito e realizado, às vésperas de uma eleição, pelo candidato que deseja se reeleger.
Nas planilhas do certame, foi constatado uma série de itens que não tem a menor funcionalidade para as atividades do Conselho, seja na capital pernambucana, onde há sua sede, ou nas inspetorias do Conselho espalhadas em outros municípios no estado de Pernambuco.
Os preços dos lotes da licitação foram sigilosos, que durante a abertura do processo de licitação não foram publicados, sob justificativa, do Crea-PE, de que “a não divulgação do orçamento tem por objetivo evitar que as propostas/lances gravitem em torno do orçamento fixado pela administração”, também chamou a atenção até aluguel de barcos para vários municípios áridos espalhados em Pernambucano.
“Não conseguimos entender onde o Crea-PE necessita de barcos para promover eventos, por exemplo, no Sertão de Pernambuco. No nosso entendimento, essa licitação está repleta de vícios e em desencontro com a nova Lei de Licitação 14.133/2021, uma vez que não apresenta sequer um Estudo Técnico Preliminar (ETP) que comprove a necessidade de itens que são objetos da contratação milionária para os eventos do Conselho”, complementa o grupo de engenheiros civis.
De acordo com o grupo, a denúncia será remetida para os órgãos judiciais competentes, a exemplo do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal de Pernambuco. Desta forma, deverá ser aberto um processo de investigação para apurar as supostas irregularidades. Além da locação dos barcos, é preciso que seja explicado o porquê de os valores dos objetos dos lotes distintos serem todos iguais para as cinco regiões do estado sem apresentação de justificativa, o que é proibido por lei.
Confira a lista com as supostas irregularidades encontradas na auditoria do certame:
- Não apresentou memórias de cálculo das quantidades estimadas para a contratação e as composições de preços do orçamento; Art.18 §1º-IV da Lei 14.133;
- Não apresentou responsável técnico do projeto básico com seu devido registro de Conselho;
- Não apresentou composição de (BDI) Bonificações e Despesas Indiretas e dos Encargos Sociais dos serviços que serão prestados.
- Não apresentou justificativa por fazer uma nova licitação dos mesmos objetos, cujo mesmos foram feitos com dispensas de licitação conforme demonstra os contratos: contrato 020/2022 (dispensa 013/2022), contrato 022/2022 (dispensa 015/2022) e o contrato 023/2022 (dispensa 016/2022). Essas, ainda, com suposto fracionamento de licitação, também proibido por lei, visto que são os serviços de mesma categoria onde observa-se que esses mesmos objetos estão nesta licitação 011/2023;
- Não apresentou justificativa para os preços similares em várias planilhas dos serviços em regiões diferentes, ou seja, um mesmo serviço com fornecimento de materiais e equipamentos com mesmo valor praticado na região metropolitana e Sertão, como no caso, por exemplo, dos alugueis dos barcos. Nele, o mesmo valor da locação do barco no Recife, serve de base para a locação do item em todas as cinco regiões – R$10 mil. O mesmo se aplicou no item referente à Locação de Espaço Físico, onde o mesmo valor da Região metropolitana do Recife – R$142 mil – foi praticado na locação de espaço no Agreste e Sertão. É de conhecimento público que aluguel de imóvel varia de região para região. Sendo assim, também não fizeram cotação com chamamento público, com o qual os interessados na licitação apresentam os seus lances, sendo vencedor o menor preço.
“Chegamos à conclusão que essa licitação é muito suspeita, pelo fato de ter sido elaborada às pressas e recheada de irregularidades e infringindo a nova lei de licitação. Portanto, fica o questionamento: Será que essa licitação não foi para alavancar a campanha eleitoral do Presidente licenciado?”, questiona o grupo.
Ainda de acordo com os engenheiros autores da auditoria, após o levantamento dessas supostas irregularidades aqui elencadas, a esperança agora será depositada na Justiça. “Esperamos que as autoridades, como TCU e MPF-PE, tomem ciência do que vem sendo praticado na gestão de Adriano Lucena e tomem providências cabíveis para cobrar os devidos esclarecimentos dos fatos, assim como punir essa postura com o devido rigor da lei”, concluem os mesmos.
Clique nos anexos abaixo e confira os documentos que comprovam a investigação da auditoria.
