A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4173/23, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. O placar foi de 323 favoráveis e 119 contrários.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto que prevê a taxação de uma alíquota de 15% sobre os rendimentos futuros dos fundos exclusivos no Brasil, destinados principalmente aos chamados “super-ricos”. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. De acordo com o projeto, a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.
Após negociações para facilitar a votação do projeto, o relator passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
A proposta é uma das prioridades do governo federal para melhorar as contas públicas. Apesar da resistência para ser aprovado, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apostou na votação do projeto ainda nesta terça-feira (25). “O texto corrige as distorções tributárias no Brasil, e faz justiça tributária. Essa é a perspectiva e estamos consolidando um conjunto de medidas saneadoras e arrecadatórias pra fazer o Brasil crescer. Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, defendeu Guimarães.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 3,21 bilhões para o ano de 2023; R$ 13,28 bilhões, em 2024; R$ 3,51 bilhões, em 2025; e aproximadamente R$ 3,86 bilhões, em 2026. O dinheiro é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
