A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um pedido de conciliação, em que solicita auxílio para finalizar as tratativas sobre o piso nacional da enfermagem com a categoria.
No documento, a entidade que representa hospitais e clínicas privadas justifica que a conciliação é necessária devido a dificuldade de chegar a acordo com os trabalhadores.
Em acórdão publicado em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários do setor privado devem realizar negociação coletiva para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso – R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Até agora, quase 40 dias depois, apenas uma convenção coletiva estadual foi constituída – no Pará, e restrita à categoria de técnicos e auxiliares de enfermagem.
De acordo com o CNSaúde, há uma “atuação nacional coordenada” das organizações que representam os trabalhadores para “procrastinação das tratativas” sobre o piso da enfermagem, no intuito de deixa vencer o prazo de 60 dias sem negociação concluída – mantendo, assim, os valores antes estabelecidos por lei.
“Ambas as situações caracterizam tensões no ambiente negocial e a descacterização de um dos primados volitivos deste expediente tão caro não só à Justiça do Trabalho como também à Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque a coação subliminar de subjugar um dos negociadores, no caso os empregadores da saúde, não reflete iluminada dimensão atribuída à negociação coletiva”, reclamou a Confederação.
Apresentadas as queixas, a CNSaúde pediu ao TST que defira e designe, em caráter de urgência, audiência presencial entre as partes para concluir as negociações exigidas para a implementação do piso da enfermagem.
