Nesta quarta-feira (04), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite ao governo Lula (PT) não cumprir as novas despesas com saúde e educação em 2023. A situação ocorre após a aprovação do arcabouço fiscal, que retira o congelamento dos investimentos nesses setores e exige a apresentação de um aumento no investimento mínimo na saúde e educação.
Com a 63 votos a favor e apenas dois contra, o Senado aprovou que o governo Lula não precise destinar pelo menos 15% da receita líquida da União para o setor da saúde, como previa o arcabouço fiscal com a retomada dos pisos da saúde e da educação.
Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) foram contra a aprovação da proposta sobre o descumprimento da regra orçamentária. Apesar de serem oposição, seis parlamentares do PL votaram pela aprovação da proposta, todos os senadores do PT foram favoráveis à medida.
A situação ocorre após o Ministério da Fazenda consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de não aplicar em 2023 o valor mínimo aprovado no arcabouço fiscal para investir nos setores de saúde e educação.
A justificativa do Governo Lula para essa solicitação é de que, como o arcabouço fiscal foi aprovado em agosto, não existe espaço no orçamento para novos investimentos altos. A regra aprovada exigiria que fosse desembolsado mais de R$ 20 bilhões para saúde.
No meio desse contexto, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) inseriu a retirada da obrigatoriedade dessa quantia para o piso da saúde em um projeto sobre compensação dos estados e municípios em decorrência da redução do ICMS dos combustíveis em 2022. A criação de um dispositivo dentro de um material sem relação direta com o assunto é chamado de “jabuti”.
A proposta de Dirceu sugeria que as despesas com o piso da saúde seja baseado no orçamento de 2023. Essa modificação faria com que o gasto adicional fosse de R$ 5 bilhões, não 20 bilhões de reais.
A partir da aprovação da proposta no Senado Federal, o material será levado para sanção do presidente Lula.
