O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de não aplicar os mínimos constitucionais de Saúde e Educação em 2023. O intuito é evitar a necessidade de injetar até R$ 20 bilhões adicionais nessas áreas, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.
O pedido à corte de contas já estava em estudo, como antecipou a Folha, mas ainda não havia sido apresentado pelo Executivo. O documento foi protocolado na noite desta quinta-feira (28), após uma avaliação do governo de que é necessário resolver o impasse.
Segundo interlocutores, o Ministério da Fazenda avisou ao TCU nos últimos dias que formalizaria a consulta.
A insegurança existe porque os mínimos constitucionais de Saúde e Educação vinculados à arrecadação voltaram a vigorar após a sanção do novo arcabouço fiscal em 30 de agosto.
O ato significou também a revogação do teto de gastos, que exigia uma aplicação mínima em Saúde e Educação menor do que as regras retomadas.
A aplicação integral dos pisos neste ano pode exigir a injeção de até R$ 20 bilhões adicionais apenas na Saúde, informou na semana passada o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Na Educação, as simulações não indicam necessidade de incremento.
Na consulta, o governo alerta que forçar a necessidade de cumprir o mínimo constitucional já em 2023 poderia levar a uma “utilização improvisada” de recursos públicos, dada a necessidade de gastar até R$ 20 bilhões num espaço de apenas três meses, sem o devido planejamento. (Folha de SP)
