A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até a publicação desta reportagem, a proposta tinha o apoio de 175 deputados – para começar a tramitar, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. Movida pela Frente Parlamentar do Agronegócio, a medida, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), visa, entre outras medidas, derrubar a posição contrária da Suprema Corte à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, julgada inconstitucional na última semana – o julgamento foi concluído na sessão de hoje, quando o tribunal fixou a tese que garante a indenização a proprietários que ocuparam as terras de “boa fé”.
Caso aprovada a PEC, para sustar as decisões do STF será necessário maioria qualificada, ou seja, três quintos da Câmara e do Senado em dois turnos de votação em cada uma das Casas. A proposta tem o apoio de outros grupos parlamentares, como as bancadas evangélica e do empreendedorismo. Outros temas que estão em análise no STF e que impactam diretamente o setor agrícola, como a função social da terra, a identidade ecológica e a reintegração de posse de áreas rurais, também devem entrar na mira do Congresso caso a proposta avance.
