O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) divulgou uma nota de repúdio à fala em que a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, defende o fim da Justiça Eleitoral.
“A existência da Justiça Eleitoral é essencial para manter a integridade do nosso sistema político e a confiança dos cidadãos no processo democrático. Questionar sua relevância é, portanto, um equívoco que ameaça os princípios fundamentais tão claramente conquistados e assegurados na nossa Constituição Federal”, diz um trecho da nota assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank.
A nota de repúdio se soma a outras já emitidas por diversas associações e entidades jurídicas em defesa da Justiça Eleitoral.
Na semana passada, durante debate na Comissão Especial da Câmara sobre a polêmica PEC da Anistia, Gleisi Hoffmann criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero e pediu o fim da Justiça Eleitoral no país.
Após a declaração, a presidente do PT foi ironizada por outros parlamentares que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi duramente penalizado por críticas à Justiça Eleitoral durante a campanha do ano passado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também emitiu nota dizendo que a contestação feita pela petista seria “fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.
Ao participar de um evento político no Recife (PE), na última sexta-feira (22), Gleisi recuou e disse ter sido “mal compreendida”, mas manteve a defesa do direito constitucional de criticar as instituições.
No último domingo (24), o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), defendeu a legitimidade do discurso crítico contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feito por Gleisi.
