Enquanto busca formas de recolher mais impostos para cumprir as metas fiscais, com algumas medidas já em vigor e outras em estudo ou à espera de aval do Congresso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê algumas de suas atuais fontes de arrecadação minguarem. Receitas da exploração de petróleo, de dividendos de estatais e de concessões de ativos à iniciativa privada apresentam forte queda nos primeiros meses da atual gestão.
Somado ao aumento de gastos, o reduzido fluxo de caixa torna cada vez mais desafiador o objetivo de equilibrar o resultado primário no ano que vem, conforme impõe a meta estabelecida pelo novo marco fiscal.
No acumulado de janeiro a julho, as contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram déficit de R$ 78,24 bilhões. Para fins de comparação, em 2022, o resultado no mesmo período foi superavitário em R$ 73,24 bilhões.
Em termos reais, a receita líquida – já descontadas as transferências para estados e municípios e fundos constitucionais – apresentou uma redução de R$ 61,5 bilhões (-5,3%), enquanto a despesa total subiu R$ 94,3 bilhões (8,7%) na comparação entre os sete primeiros meses de 2022 e 2023.
Entre as medidas de aumento de arrecadação já em vigor estão a reoneração de tributos federais sobre combustíveis; a mudança na taxação de compras on-line do exterior e a tributação periódica de fundos de investimento fechados.
Segundo o Ministério da Fazenda, o resultado está dentro do que era previsto e não muda a meta do ano, de déficit em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), algo próximo de R$ 100 bilhões.
“Estamos vindo da última década com uma deterioração fiscal constante. Se olharmos os últimos três ciclos de governo, temos uma média anual crescente de déficit fiscal. No último ciclo de governo, foi R$ 1 trilhão de déficit primário. Então, estamos em um processo de reversão que vem acontecendo”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à GloboNews.
A cifra do governo passado, citada por Ceron, inclui 2020, quando as medidas de combate à pandemia levaram a uma explosão de gastos e a um déficit primário de R$ 745 bilhões no governo federal. Nos quatro anos de 2019 a 2022, o resultado negativo acumulado foi de R$ 815 bilhões, em valores nominais, segundo o Banco Central.
Excluído o ano atípico de 2020, porém, o déficit federal foi decrescente na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passando de R$ 89 bilhões em 2019 para R$ 36 bilhões em 2021 e depois a um superávit de R$ 55 bilhões no ano seguinte, nesse caso com a contribuição de receitas atípicas. Anteriormente, de 2015 a 2018, o governo federal havia registrado seguidos déficits de mais de R$ 100 bilhões por ano.
No que é arrecadado em impostos e contribuições por meio da Receita Federal, a queda deste ano foi menos relevante, de R$ 3,46 bilhões, ou -1,6% em termos reais, já contabilizada a variação do IPCA. O que pesou mesmo foi a perda de receitas não administradas pelo Fisco, que caíram 31,4% em termos reais.
Nessa categoria, o maior impacto vem da redução de recursos provenientes de concessões e permissões, que totalizaram R$ 37,74 bilhões a menos (-86,7%) que no acumulado de janeiro a julho de 2022.
A diferença se explica principalmente pela entrada, no primeiro semestre de 2022, de R$ 12 bilhões de bônus de assinatura relativos à segunda rodada de leilão da cessão onerosa (campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos) e de R$ 27,5 bilhões do bônus de outorga dos novos contratos de concessão de geração de energia advindos da desestatização da Eletrobras. Os dois valores foram corrigidos pela inflação até julho de 2023.
Embora o montante, que ajudou a incrementar as receitas do último ano do governo Bolsonaro, seja não recorrente, o modelo econômico defendido pelo atual governo – que já recuou em processos de privatização iniciados – tende a tornar esses aportes mais escassos.
Os números do Tesouro Nacional mostram que nos sete primeiros meses deste ano houve ainda uma diminuição de R$ 20,78 bilhões (-38,6%) no recebimento de dividendos e participações, notadamente os distribuídos pela Petrobras (-R$ 10,6 bilhões), pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (-R$ 9,1 bilhões) e pela Caixa Econômica Federal (-R$ 2 bilhões).
Embora parte dessa queda se deva a fatores externos, como a retração na cotação do petróleo de um ano para cá, é também uma escolha do governo Lula reduzir a distribuição de lucro por parte de estatais. A Petrobras, por exemplo, instituiu no fim de julho uma nova política de dividendos pagos a acionistas, cortando o porcentual de remuneração de 60% para 45% do fluxo de caixa livre.
Um dos objetivos da mudança, segundo a estatal, é garantir “a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”. A decisão, por outro lado, reduz o valor repassado à própria União, acionista majoritária da companhia.
A redução no preço internacional do barril de petróleo de 2022 para 2023, somada a uma menor produção dos três maiores campos pagadores de participação especial fizeram as receitas com exploração de recursos naturais caírem 21,4%, na mesma comparação – uma diferença de R$ 19,09 bilhões.
