O Ministério da Justiça confirmou nesta terça-feira (12), em ofício enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça, entre 2016 e 2017, para recebimento das provas da Odebrecht usadas na Lava Jato. O documento desmente informação prestada pela pasta no final de agosto, quando comunicou ao ministro não ter encontrado internamente qualquer dado sobre a existência dos sistemas da empreiteira que geriam o “departamento de propinas”.
A ausência dessa confirmação levou Dias Toffoli a anular, na semana passada, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que levará ao arquivamento de dezenas de processos criminais, cíveis e administrativos contra políticos, lobistas e doleiros que recebiam pagamentos da empresa para facilitar seus negócios junto ao governo.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que não haveria comprovação de que cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, armazenados na Suécia e na Suíça e usados por executivos da empreiteira para gerir e registrar as propinas, foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) no Brasil com anuência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e que representa o Estado brasileiro nas cooperações internacionais.
O novo ofício da pasta ao STF, confirmando a atuação do DRCI no caso, foi apresentado no âmbito de uma petição do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior. A chefe do departamento diz ter identificado em seus sistemas, em uma nova pesquisa, um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”.
“Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03.06.2016. Na data de 28.09.2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02.10.2017. Desta forma, considera-se que, a parti r desta data (02.10.2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, escreveu a Toffoli a diretora do DRCI, Carolina Yumi de Souza.
Ela anexou a íntegra dos documentos e também a tramitação completa do pedido da PGR ao DRCI para a cooperação com a Suíça (veja abaixo).
Tramitação da cooperação jurídica da PGR com a Suíça nos registros do DRCI (Fonte: Ministério da Justiça)
O informação foi enviada depois que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu os argumentos de Toffoli para anular as provas da Odebrecht e citou expressamente o documento que o ministro havia dado falta. Nesta terça, a entidade recorreu da decisão do ministro.
“Para confirmar a integridade dos sistemas, o MPF solicitou à Suíça, por meio de regular procedimento de cooperação jurídica internacional, no qual atuou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ), cópia integral dos sistemas que haviam sido apreendidos em autônoma investigação suíça. O pedido, formulado em 17 de maio de 2016, foi encaminhado pelo DRCI para as autoridades suíças em 3 de junho de 2016, por meio da Official Letter 3300/2016/CGRA-SNJ-MJ, e, em 28 de setembro de 2017, o DRCI encaminhou ao MPF a resposta à solicitação (Ofício 7676/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ)”, disse a ANPR em nota.
A regularidade dos procedimentos também havia sido confirmada pela Corregedoria do MPF em sindicância, por ordem do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, o que foi ignorado por Toffoli. Além disso, a ANPR citou perícias da Polícia Federal e do MPF que atestaram a integridade das cópias dos sistemas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência.
