Defesa alega que o STF não tem competência para decisões sobre investigação do caso das joias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro ficaram em silêncio ao comparecer para depoimentos na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília nesta quinta-feira, 31. A mesma estratégia foi seguida pelo advogado Fabio Wajngarten e pelo assessor Marcelo Câmara, que estavam entre os oito intimados para depoimentos simultâneos sobre o caso das joias, marcados para as 11h desta quinta. Eles alegam que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem competência para as decisões sobre a investigação, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado por ter deixado a Presidência. O argumento foi citado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nos últimos dias. Se a tese for confirmada pela Justiça, o caso deve ser encaminhado a um juiz de primeira instância.
Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, prestam depoimento à Polícia Federal sobre a suposta venda de presentes de luxo dados ao ex-presidente em viagens oficiais. Na última terça-feira, 29, Cid (o filho) resolveu falar sobre o caso com maiores detalhes e depôs à PF por cerca de dez horas. Há expectativa por uma possível delação premiada do tenente-coronel. Também estavam intimados a depor à PF nesta quinta o advogado Frederick Wassef, que compareceu à PF em São Paulo, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Wajngarten
Em nota, o conselheiro Luiz Eduardo de Almeida Santos, da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), afirmou que Fabio Wajngarten não poderia ser ouvido neste inquérito por já ter atuado nas investigações como advogado de Jair e Michelle Bolsonaro e que algumas conversas obtidas na investigação envolvendo o ex-secretário de comunicação são, na verdade, orientações aos clientes e não um eventual envolvimento no caso. A nota pedia ainda para Wajngarten não depor hoje, e sim que enviasse nos próximos dias informações por escrito com o objetivo de “afastar qualquer tipo de indevida interpretação por falta de colaboração com a investigação”, afirma a nota, de uma comissão da OAB do Estado de São Paulo. O documento não representa a OAB Nacional e nem a paulista.
