A resposta rápida e firme de líderes partidários contra a recente proposta do Ministério do Trabalho de ressuscitar o imposto sindical reforçou a perspectiva de que a agenda econômica proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recheada de retrocessos foi definitivamente engavetada pelo Congresso graças à resistência da maioria absoluta dos parlamentares, particularmente dos integrantes do Centrão.
“O imposto sindical foi extinto. Não retroagiremos no que já foi aprovado”, avisou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já vinham alertando o Planalto ao longo dos últimos meses sobre a inviabilidade de iniciativas no rumo inverso de avanços modernizantes, tais como recuar na independência do Banco Central, desfazer a privatização da Eletrobras e propor revisões do novo marco do saneamento e das reformas trabalhista e previdenciária.
Após provocar profundas e traumáticas turbulências nos meios sociais e políticos, medidas adotadas durante a gestão Dilma Rousseff (2011-2016), a exemplo do controle de preços de combustíveis e energia elétrica e da execução de projetos de infraestrutura sem transparência, voltaram a ser encaminhadas ao Legislativo e até ao Judiciário. Mas todas foram barradas integralmente ou conseguiram avançar apenas marginalmente.
Como pano de fundo, Lula tentou recolocar o país no caminho da chamada Nova Matriz Econômica, modelo ensaiado durante o seu segundo mandato e aplicado durante os dois mandatos de Dilma, sob a inspiração do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) do período militar. O intervencionismo estatal da ex-presidente arrastou o país para inflação descontrolada, recessão profunda e escândalos bilionários de corrupção.
Apesar dos saldos trágicos dessa onda desenvolvimentista, que culminaram com o impeachment de Dilma Rousseff, seguido de governos engajados em reformas saneadoras e estruturantes da economia, Lula evidenciou a sua dificuldade em assimilar esses fatos. O primeiro ponto que ele desafiou e busca transcender é o que diz respeito a mecanismos para disciplina fiscal, pois os governos petistas antecedem ao teto de gastos.
Para analistas e políticos consultados pela Gazeta do Povo, a ansiedade de Lula em empregar recursos do Tesouro e de bancos públicos em obras, pisar no acelerador dos gastos da máquina pública, incluindo a abertura de vagas e reajustes salariais para o funcionalismo e estatizar o que for possível sucumbiu de vez às resistências do mercado financeiro e do Congresso, que tem hoje perfil predominante de centro-direita.
Passados quase oito meses do Lula 3, a sanha do presidente para provocar expansão econômica de maneira artificial e não sustentável segue sendo contida. “O governo do PT está repetindo os erros que cometeu em 13 anos, com a pauta retrógrada que sempre ostentou: instrumentalização da Petrobras, uso político de Eletrobras e BNDES, aparelhamento de organismos multilaterais como o Banco dos Brics para financiar infraestrutura em países com afinidade ideológica, descumprimento das metas fiscais, entre outras barbaridades”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Para o líder da oposição no Senado, os poucos avanços obtidos na economia este ano se devem justamente a reformas implantadas pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), do qual foi ministro da Integração Regional. Segundo ele, a recente redução da taxa básica de juros foi possível graças aos acertos da autoridade monetária tornada independente nos últimos anos e sob o comando de Roberto Campos Neto, sob forte pressão de Lula desde que voltou ao poder, com apoio de aliados da esquerda.
Marinho lembrou que a atual Administração comete graves equívocos antes mesmo da posse do presidente da República, quando da aprovação, em dezembro de 2022, da emenda constitucional batizada de PEC Fura-Teto, que acrescentou quase R$ 200 bilhões em despesas ao Orçamento deste ano, ampliando a dívida pública para 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
“É o mesmo método usado antes por Lula e Dilma: aumentar o gasto de forma excessiva e sem perspectiva de receita, gerando a médio prazo inflação, desemprego, obras inacabadas, estagnação e perda de confiança”, resumiu o senador. Relator da reforma trabalhista na Câmara, aprovada em 2017, Marinho classificou a ideia de reintroduzir o imposto sindical com impacto triplicado de “retrocesso absoluto” e “ressurreição do peleguismo”.
