Orçamento de Pernambuco chega a R$ 45 bilhões com perspectivas de mais dinheiro de empréstimos
Entregue aos deputados na tarde desta quarta-feira(16), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Pernambuco para 2024 tem um cenário de crise decorrente da redução das receitas em 2023, ajustes na máquina administrativas, aumento das despesas de pessoal mas a promessa de um crescimento 4,2% sobre 2023 com o estado chegando ao R$ 45,637 bilhões.
O governo espera um déficit primário para 2024 e 2025, em função das reduções das alíquotas do ICMS e do IPVA (este por iniciativa do próprio governo) mas com expectativa de execução de mais despesas com investimentos financiados por receitas financeiras (operações de crédito recém-contratadas). Mas um superávit primário só mesmo a partir de 2026.
LDO na real
O secretário de Planejamento Fabrício Marques Santos esclarece que o quadro desenhado em 2023 e o previsto para 2024 deve mudar positivamente se as expectativas do governo com os projetos que estarão sendo enviados pela governadora Raquel Lyra de modo que em outubro quando deve ser enviado a Lei de Diretrizes Orçamentárias a situação prevista será bem melhor. O Governo estima um crescimento das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) de 0,41% para 2024; 5,6% para 2025 e 5,8% para 2026.
O orçamento de 2024 embute uma novidade contábil. As transferências constitucionais aos municípios, agora será registrado como dedução da receita. Atualmente, Pernambuco, São Paulo e Bahia, são os únicos estados brasileiros a colocar no orçamento essa transferência aos municípios, de modo que os R$6,2 bilhões no Orçamento Fiscal Estadual de 2024 vai ser fixado em R$45,637 bilhões.
LOA positiva
No texto enviado à Assembleia Legislativa a governadora comemora a captação de recursos junto ao Governo Federal, novos convênios e parcerias e as receitas provenientes de operações de crédito já contratadas este ano e que chegarão de fato em 2024.
Mas adverte que o efeito da redução da alíquota modal do ICMS a partir de 2024 e a reestruturação das alíquotas do IPVA totalizam um impacto negativo relevante para o próximo ano, com consequentes reflexos no crescimento dos exercícios seguintes. Razão pela qual espera que os deputados aprovem o projeto que fixa a alíquota de ICMS em 20%, número que não está na LDO, mas que ela prevê estará na LOA.
Mais aposentados
Uma leitura com mais atenção no documento da Seplag Pernmabuco revela que a questão etária nos servidores entra num pico de crescimento de despesas previdenciárias de Pernambuco tanto para civis como para militares. Esse vai ser um problema que não só o estado, mas todos os estados vão ter que enfrentar segundo Fabrício.
Na parte contábil, os estados terão que registrar os fundos previdenciários e alocar verbas para sua capitalização. E como o salário não banca a conta dos aposentados, serão os governos quem vão pagar a conta mesmo. Na prática a governadora vai ter que alocar dinheiro para os fundos previdenciários enquanto paga a folha dos aposentados e pensionistas.
Custo de previdência
No caso de Pernambuco está chegando a hora de ter mais gente se aposentando do que sendo contratado pelo simples fato de que os servidores envelheceram. Na LDO está dito que assim como a conta de ativos 69.315 vai subir e chegar próximo (R$479,2 milhões) se aos R$500 milhões. Na polícia a conta dos 18 999 militares está fixada em R$127,5 milhões.
Mas o problema é que ano que vem se inicia uma tendência de aposentadorias que vão sair de 19.747 este ano para 32.027 em 2030 além dos pensionistas. No caso dos militares até 2030, ao menos 2.154 dos 16.491 vão sair da categoria de ativos para entrar na coluna de aposentados. Em 2030, pelas projeções, Pernambuco terá 21.163 aposentados e pensionistas militares e 91.408 civis.
Hub de Projetos
O BNDES está fazendo estudos para concessão e PPP de ao menos cinco estados (Pará, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Sergipe) e uma prefeitura (Porto Alegre). O caso de Pernambuco referente a modelagem de uma possível concessão do PPP da Compesa está custando ao governo R$16,5 milhões. Os prazos são de até junho de 2024 para a consulta pública e leilão até dezembro daquele ano. A PPP da empresa com a BRK fica fora do novo projeto. (JC)
