O Governo de Pernambuco anunciou que enviará nos próximos dias para a Assembleia Legislativa (Alepe) uma proposta que diminui a alíquota do IPVA para 2,4%, isenta mototaxistas do pagamento do imposto e permite o parcelamento de multas em dívida ativa em até 60 meses. O projeto ainda desburocratiza a concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência.
A ação faz parte do “Descomplica PE”, um grande pacote de justiça fiscal proposto pela governadora Raquel Lyra. “Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou a chefe do Executivo.
A proposta também apresenta melhorias para o contribuinte no caso de atraso no pagamento do imposto, revogando a multa de até 100% praticada atualmente. Consta no projeto uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, com limite de 15%. Fora isso, o prazo de parcelamento do IPVA e de multas em dívida ativa sobe de 10 para 60 meses.
