Modalidade de transferência especial prevê repasses diretos a Estados e municípios sem a necessidade de vinculação dos recursos a projetos, o que dificulta a fiscalização; total liberado ultrapassa os R$ 15,1 bilhões
O governo Lula 3 empenhou R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas pix”. A autorização dos repasses aconteceu na quarta-feira, 5, em meio ao avanço das discussões da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O valor empenhado representa a maior quantia liberada em um único dia. O empenho de recursos pelo Executivo representa uma reserva dos valores, sendo anterior ao efetivo pagamento. Ou seja: funciona como uma promessa do governo de arcar com aqueles custos. Como o site da Jovem Pan mostrou, anteriormente, o recorde era de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares empenhados na última terça-feira, 4. Com a nova liberação de emendas, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas nesta semana chega a chega a R$ 7,4 bilhões e o total ultrapassa os R$ 15,1 bilhões.
A nova liberação recorde de recursos por parte do Executivo a parlamentares ocorre no contexto de votação da reforma tributária, considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto para o primeiro semestre do Legislativo. A expectativa é que a matéria seja votada nesta quinta-feira, 6. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos de apoio ao texto de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a projeção é que a proposta chegue a 400 votos favoráveis. “Essa reforma vai ter perto de 400 votos, porque é a reforma do Parlamento. É a reforma do Brasil, vamos fechar esse primeiro semestre com esse gesto de unidade”, afirmou deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), vice-líder do bloco Federação Brasil da Esperança.
A principal diferença entre a destinação da recursos da terça-feira e as emendas de transferência especial, autorizadas na quarta-feira, é a transparência. Até o momento, desde o início do terceiro mandato do petista na Presidência da República, o governo não tinha empenhado recursos via transferência especial. Inclusive, o site da Jovem Pan já havia antecipado que a falta das “emendas pix” eram criticadas por parlamentares, que atribuíam a dificuldade do Planalto de consolidar uma maioria no Congresso Nacional do descumprimento de acordos. Entre eles, o da liberação dessas emendas. A modalidade de transferência especial foi criada em 2019, fruto de uma proposta de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), também e presidente do Partido dos Trabalhadores. Neste modelo de pagamento, os valores são repassados diretamente ao município ou Estado a ser beneficiado, sem a necessidade de vínculos com programas previamente estabelecidos, o que dificulta a fiscalização dos recursos.
