Valor empenhado pelo Palácio do Planalto é o maior saldo disponibilizado aos parlamentares desde o início da gestão petista; total chega a R$ 9,8 bilhões
Em meio a entraves na Câmara dos Deputados para iniciar a votação de projetos da área econômica, entre eles, a reforma tributária, o governo Lula 3 liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, o chamado orçamento secreto. A liberação das emendas aconteceu na terça-feira, 4, data prevista para a discussão do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, que daria início a semana de esforços na Câmara dos Deputados, o que ainda não aconteceu. O total empenhado representa a maior quantia liberada em um único dia. Anteriormente, o recorde era de R$ 1,7 bilhão, autorizado em 30 de maio, dias antes da votação da Medida Provisória (MP) 1154/2023, também chamada de MP dos Ministérios. Agora, lideranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como aliados do governo, negociam a aprovação de um conjunto de matérias econômicas ao longo desta semana, durante os dias de “esforço concentrado” na Casa Baixa. A proposta é que além do Carf e da reforma tributária, os deputados também chancelem o arcabouço fiscal, após mudanças feitas pelo Senado Federal.
Como o site da Jovem Pan antecipou, a expectativa é que o foco da semana política esteja na Câmara dos Deputados. Isso porque, sob a presidência de Arthur Lira, a Casa prometia desde a semana passada um “esforço concentrado” para iniciar a discussão e votação e um conjunto de propostas econômicas. Entre elas, o projeto o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf; discussão do projeto que institui o Programa Escola em Tempo Integral; o texto do arcabouço fiscal, que voltou do Senado com alterações; e a reforma tributária. Entretanto, na prática, as votações ainda não tomaram forma e o governo, bem como seus aliados, enfrentam resistências quanto ao texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP), especialmente de governadores e prefeitos. Os líderes estaduais pressionam parlamentares para rever trechos considerados prejudiciais aos Estados, como a criação de um comitê formado por Estados e municípios para gerirem, de forma conjunta, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único que substituirá o ICMS e o ISS.
