A discussão do projeto da reforma tributária, emperrada na Câmara dos Deputados por falta de consenso e que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar até sexta-feira (7), é fortemente criticada não apenas por governadores, mas também por prefeitos. Eles temem que a inclusão do ISS, imposto municipal, ao futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) diminua a arrecadação.
Isso porque ainda não há uma sinalização clara de quanto do futuro novo imposto será repassado aos estados e municípios, uma discussão que ficará para depois que o projeto da reforma for aprovado. O atual texto não define nem mesmo qual será a alíquota do imposto sobre os produtos, que será definida posteriormente pelo Senado.
Edvaldo Nogueira (PDT-SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, explica que os repasses futuros do que seria o ISS dentro do IVA ainda vai depender de votações nas assembleias legislativas dos estados.
“A lei estadual é que vai estabelecer os recursos para os municípios? Os municípios não têm força nas assembleias legislativas”, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta (5).
De acordo com ele, se comenta que o IVA terá um repasse de 14% para os estados e de 2% para os municípios. “Que segurança nós temos que as prefeituras não vão perder impostos”, questionou.
Um grupo de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara na tarde de terça (4) para discutir o texto do projeto da reforma tributária.
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Segundo o prefeito, o ISS hoje tem uma alíquota que varia de 15% a 17% sobre os produtos e serviços vendidos nos municípios, que financia gastos com saúde, assistência social e educação infantil, entre outros. Os gastos com saúde, por exemplo, têm investimentos que variam de 21% a 30%, enquanto que a Constituição define um mínimo de 15%.
Houve uma tentativa de retirar o tributo do IVA, mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou o pedido dos municípios.
Ainda de acordo com Nogueira, os municípios com mais de 80 mil habitantes e as capitais serão os mais prejudicados com a aprovação da reforma tributária sem um detalhamento dos repasses. “A Constituição deu a garantia das cidades gerirem seus impostos, e a reforma tira”, afirma. (Revista Oeste)
