Com Judiciário em evidência, Brasília terá semana decisiva para futuro de Bolsonaro

A semana em Brasília terá como tema central a continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. De autoria do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), a ação em julgamento analisa a conduta do ex-chefe do executivo em reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele criticou as urnas eletrônicas. Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político. Como o site da Jovem Pan mostrou, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco já leu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor da inelegibilidade do ex-presidente, entendendo que o discurso de Bolsonaro aos embaixadores atacou as instituições eleitorais, com desvio de finalidade. “A reunião foi realizada para que a comunidade internacional e os cidadãos fossem expostos a alegações inverídicas, agrupadas para afetar a confiança no sistema eleitoral. Dadas essas circunstâncias, não dá para aceitar a alegação que o presidente estaria fazendo uso da liberdade de expressão”, afirmou Paulo Gonet. O julgamento está marcado para ser retomado na próxima terça-feira, 27, a partir das 19h. Se confirmado o entendimento do MPE, o ex-presidente estará impedido de disputar as eleições por 8 anos, o que deve tirá-lo do pleito de 2026.

Em uma semana com destaque do Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento do juiz das garantias, que iniciou na quarta-feira, 14. Após três anos de suspensão da eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), por decisão cautelar tomada pelo ministro Luiz Fux, em 22 de janeiro de 2020, o plenário retomou o julgamento do caso com a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona o dispositivo que introduz a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. A estimativa é que o julgamento seja retomado na próxima quarta-feira, 28, com a continuidade do voto de Fux, que já adiantou ao colegiado que, sem estudos aprofundados, não é possível impor ao Poder Judiciário uma lei com tantas implicações no sistema criminal. A pauta da Corte traz ainda outros processos remanescentes, como a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação e o recurso com repercussão geral sobre a descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Há também a análise do recurso extraordinário, de repercussão geral, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Na Câmara dos Deputados, um dos destaques será a sessão da CPMI do 8 de Janeiro na segunda-feira, 26. O colegiado vai ouvir o depoimento Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia seguinte, a comissão terá uma segunda oitiva, desta vez de Jean Lawand Junior, Coronel do Exército, que aparece em troca de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutindo a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil. Também na terça-feira, 27, a CPI das Apostas prepara audiência pública com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O objetivo é discutir “legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas”. Já na quarta-feira, 28, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fará audiência pública sobre presos no 8 de Janeiro com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio de Almeida. No âmbito do Executivo, a semana também pode reservar a substituição da ministra Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) no Ministério do Turismo. A saída da deputada federal licenciada já é dada como certa devido à pressão de membros do União Brasil para a substituição de Carneiro pelo deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA). Na próxima semana, a agenda econômica contará com a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — na terça-feira, 27. Na quarta-feira, 28, serão divulgados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).