A decisão do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (PP-BA), de consultar previamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a chance de o colegiado acessar documentos sigilosos relacionados aos atos de vandalismo, que estão sob a guarda da Corte, gerou críticas da oposição e debates sobre a eventual interferência do Judiciário nas investigações.
O anúncio foi feito por Maia durante a reunião da CPMI na última terça-feira (5) e alimentou suspeitas de blindagem ao inquérito da operação Lesa Pátria, em andamento no STF, e de desafio à autonomia do colegiado. Apesar de defenderem a autoridade da CPMI para decidir sobre documentos sigilosos, parlamentares e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam até o risco de crise institucional, caso Alexandre Moraes negue acesso a informações.
Na manhã desta terça-feira (13), Arthur Maia e Alexandre de Moraes têm encontro agendado antes da sessão da CPMI. Na pauta do colegiado estão aproximadamente 800 requerimentos para análise, que serão afunilados em cerca de 200 e, desses, alguns serão priorizados. Maia quer realizar reuniões da comissão nesta terça-feira (13) e na quinta-feira (15) a fim de concluir a votação dos pedidos iniciais de audiências e de informações, para passar à análise de relatórios.
Considerando que grande parte dos requerimentos trata de itens sob sigilo no STF, Maia afirmou que procuraria Moraes antes de qualquer solicitação. “O ministro está conduzindo um inquérito e manteve em sigilo alguns dos documentos. Antes de só pedir divulgação de algo sigiloso, quero conversar para entender as razões dele e chegar a um acordo”, disse. O deputado também ressaltou que investigações da CPMI e do STF são complementares.
As convocações sugeridas pelo presidente da CPMI para inaugurarem as oitivas, por serem as campeãs de requerimentos, são: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Saulo Moura, então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante as invasões de 8 de janeiro; e Eduardo Naime, coronel e ex-comandante de Operações da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, seria o sexto nome prioritário, mas sua vinda seria por meio de convite e não de convocação.
