Juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do DF, deu prazo de 45 dias para que o ex-senador apresente provas de que domina o idioma; caso contrário, terá será imediatamente afastado do cargo
A Justiça Federal anulou, nesta segunda-feira, 22, a posse do ex-senador Jorge Viana (PT) na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex). O afastamento ocorre porque o ex-governador do Acre não comprovou saber falar inglês fluente, requisito mínimo exigido para o cargo, de acordo com o regimento interno do próprio órgão. A decisão da juíza Diana Wanderlei foi tomada no âmbito de uma ação impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Defiro o pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual Presidente da APEX Brasil, Sr. Jorge Ney Viana Macedo, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, diz trecho do despacho. A magistrada também deu um prazo de 45 dias para que Viana comprove fluência no idioma.
“Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: Certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês. Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas on line, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais”, escreveu a juíza. O ex-senador poderá anexar aos autos vídeos de palestras ou reuniões da Apex nas quais ele tenha discursado em inglês, demonstrando fluência na conversação do idioma. Caso não apresente as provas, o petista será afastado imediatamente do cargo. A Justiça Federal também suspendeu uma resolução, aprovada já na gestão de Jorge Viana à frente da Apex, que excluía o inglês avançado da lista de requisitos para ocupar o posto de comando na agência.
Jorge Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano para receber um salário de R$ 65 mil. A Apex é vinculada ao Ministério de Relações Exteriores e é responsável por promover o Brasil no exterior. No documento protocolado na Justiça, Flávio Bolsonaro afirma que a alteração feita pelo atual presidente da agência era “ilegal” e “abusiva” para visar “exclusivamente seu próprio benefício.
