O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), pediu a convocação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos.
Segundo o parlamentar, a convocação se justifica por causa das declarações do ex-ministro, em evento promovido pelo MST, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em 11 de fevereiro. Como convidado principal, Lewandowski, na época ainda ministro do STF, disse que, “visitando a escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado. A escola é um exemplo disso”.
Gaspar lembra que, em abril, os sem-terra invadiram três propriedades na Bahia: a Fazenda Mata Verde, no município de Guaratinga; terras da região do Salitre, em Juazeiro; e a Fazenda Jerusalém, em Jaguaquara. Ainda em abril, o movimento invadiu a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), em Pernambuco.
Qual é a alegação sobre Lewandowski?
“Nossa Carta Magna, no inciso XXII do artigo 5º, é sábia ao dizer que é garantido o direito de propriedade”, alerta Gaspar. “Enquanto ministro do STF, cabia a ele guardar e preservar a Constituição em sua totalidade. Foi, para dizer o mínimo, contraditório zelar pela garantia constitucional do direito à propriedade e se irmanar em evento de organização, cujos coordenadores tem por objetivo a invasão de propriedade privada.”
No pedido, o deputado diz considerar fundamental o ministro esclarecer suas declarações, especialmente relacionadas às recentes invasões de terras produtivas.
