Um dia após a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a decisão será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, garantindo o direito à ampla defesa ao parlamentar.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário na noite desta quarta-feira, 17. O cacique do PP reforçou que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse.
Os procedimentos a serem adotados pela Câmara são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09, uma vez que a Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa. Cabe recurso à decisão Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial, conforme informações da Agência Câmara.
