A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), começou a liberar, aos poucos, as emendas impositivas dos deputados estaduais, uma reivindicação que começou a ser cobrada com mais rigidez no mês passado. Estima-se que o valor liberado soma quase de R$ 3 milhões, o que ainda é pouco em relação ao montante destinado para o Poder Legislativo. Os recursos autorizados e apurados inicialmente pela Folha de Pernambuco vão para investimentos em saúde nos municípios de Casinhas, Flores, São Bento do Una e São Caetano.
A polêmica
As emendas foram autorizadas pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. No início de abril, ela criou arestas com os deputados quando disse que abriria uma comissão para fiscalizar as emendas parlamentares destinadas a entidades privadas. Os legisladores se sentiram desrespeitados. Na época, a governadora Raquel precisou revogar a portaria dessa que instalava tal.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, os 49 deputados teriam direito a receber R$ 156,7 milhões para destinar a seus redutos eleitorais em forma de obras ou ações. Cada legislador teria um orçamento de R$ 3,1 milhão para aplicar em 13 áreas de sua escolha. E a reserva parlamentar inicialmente proposta para este ano correspondia a 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2021.
Mudanças
Contudo, no mês passado, houve mudanças feitas pela Casa. À revelia do Palácio das Princesas, o texto aprovado na Assembleia Legislativa em abril, a partir da emenda nº 23/2022 do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), prevê um aumento escalonado das emendas que vai de 0,7% a 1,2% da RCL até 2026. A PEC foi aprovada nos termos de um Substitutivo. Agora, ao menos 50% ( cinquenta por cento) dos créditos decorrentes das emendas parlamentares serão destinados a ações e serviços públicos de saúde. Antes, era 30%.
Valores
Do total de quase R$ 3 milhões já liberados pelo Governo do Estado para os deputados, R$ 1,2 milhão vai para o município de Flores, localizado no Sertão, onde está prevista a construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e compra de equipamentos e materiais para a mesma área. Cerca de três emendas, que totalizam R$ 1 milhão, tem como destino o município de Casinhas – também para aquisição de equipamentos hospitalares.
