Bem diferente de seus outros governos, presidente volta ao poder e enfrenta inflação em patamar preocupante e previsão de crescimento de 1%; aliados clamam, especialmente, pela revogação da reforma trabalhista
Quase 15 anos se passaram desde a última que vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do ato em comemoração pelo Dia do Trabalho, celebrado nesta segunda-feira, 1º, na condição de presidente. De 2010 para cá, muita coisa mudou – não apenas na vida do petista, que ficou 580 dias preso, teve suas condenações anuladas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e venceu Jair Bolsonaro (PL) para se tornar o primeiro a presidir o Brasil por três mandatos. De volta ao poder, Lula encara a data, festejada pelas centrais sindicais, segmento de apoio histórico ao Partido dos Trabalhadores (PT), cercado de desafios, sobretudo no que tange os rumos da economia do país e o destino das principais propostas de seu governo no Congresso Nacional. Mais do que isso, o atual presidente governa um país explicitamente dividido, fruto da eleição presidencial mais acirrada da história. Por outro lado, porém, o 1º de maio serviu para a cúpula do governo Lula 3 anunciar à população brasileira o novo salário mínimo e o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. Na noite deste domingo, 30, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional do Dia do Trabalho para confirmar as duas medidas.
As centrais sindicais e os movimentos sociais se reúnem nesta segunda-feira para o 1º de Maio Unificado, marcado para acontecer no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, com apresentações musicais dos cantores Zé Geraldo, Leci Brandão, Toninho Geraes, Almirzinho, MC Sofia, Edi Rock e Dexter, além de performance do bloco Ilú Obá de Min e a discotecagem da DJ Maria Teresa. Como o site da Jovem Pan antecipou, o encontro dos trabalhadores e sindicatos tem como lema “Emprego, Renda, Direitos e Democracia” e traz as principais pautas defendidas pelos líderes sindicais, como a valorização do salário mínimo; a revogação da reforma trabalhista; mudanças nas taxas de juros; e a revogação do chamado “Novo Ensino Médio”. Neste ano, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora), CSB, Nova Central e Pública querem levar às ruas 15 reivindicações, que incluem também temas como a regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas. “Temos muito que avançar em nosso país, principalmente em relação aos direitos sociais e trabalhistas que foram perversamente retirados da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro”, afirma o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.
Na segunda quinzena de fevereiro, a CUT divulgou uma nota criticando o valor do salário mínimo anunciado por Lula. “Não iremos nos contentar com a proposta atual nem aplaudir quem está nos lesando”, escreveu Sérgio Nobre, presidente da entidade. O líder sindical afirmou também que o aumento de R$ 18 reais – o valor passará, a partir desta segunda, de R$ 1.302 para R$ 1.320 – “não é esperado nem suficiente”. Apesar do tom, que surpreendeu as hostes petistas, os movimentos passaram a divulgar os atos do Dia do Trabalho dando como certa a participação do presidente. Seja como for, este 1º de maio que marca o início do terceiro mandato de Lula na Presidência será diferente, e muito, do momento vivido pelo petista na mesma data em 2010, quando participava pela última vez do ato como presidente da República.
A nível de contexto, o ambiente do Brasil era outro. Há 13 anos, a taxa de desemprego média anual ficou em 6,7%, até então a menor da série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), iniciada em 2002. Já o dólar encerrou o último ano do governo Lula valendo R$ 1,66. A inflação foi um ponto que o petista teve dificuldade de controlar. O índice de 2010, último do segundo mandato do governo Lula, foi de 5,91%, o maior registrado desde 2004, quando a alta nos preços de foi 7,6%. Com exceção da inflação, a realidade em 2023 é diferente da encontrada no início do terceiro mandato do petista. A projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 6,04%, valor longe da meta de 3,25%, que ainda conta com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto. Já o desemprego se encontra em 8,8%, enquanto o dólar, mesmo tendo caído recentemente, flutua na casa de R$ 4,9868.
Do ponto de vista político, o momento atual também é diferente. Se em 2010 Lula celebrava com as centrais sindicais a Festa do Trabalhador com música, teatro, atendimento aos cidadãos e programações lúdicas, agora, ainda que sob festa, o presidente é cobrado para que apresente retornos efetivos às promessas de campanha e reivindicações defendidas pelos trabalhadores. Entre os pedidos, além de um aumento consolidado do salário mínimo, os aliados clamam, especialmente, pela revogação da chamada reforma trabalhista, tema espinhoso que coloca Lula no centro de um dilema entre atender a base social de seus governos e entrar em rota de colisão com o mercado financeiro e com o Congresso Nacional, que se apresenta com um perfil reformista.
A nível de governo, o contexto também é diferente. Em 2010, Lula tinha alta aprovação entre os eleitores, prestes a encerrar seu segundo mandato com 87% de apoio e diversos programas sociais implementados. Em 2023, cinco meses após o início do governo, o Executivo ainda não tem aprovações sólidas, é alvo de pressões de múltiplos setores e patina para formar uma base sólida e emplacar sua agenda no Congresso Nacional. No Legislativo, inclusive, os tempos também eram outros. Há 12 anos, Lula tinha como presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB), aliado político que viria a ser vice-presidente de Dilma Rousseff nos anos seguintes, e José Sarney (MDB) na do Senado Federal, também apoiado pelo Palácio do Planalto ao cargo. Agora, ainda que o Executivo tenha apoiado a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo vive uma relação protocolar com Lira, que empoderou a Câmara e se reelegeu para o comando da Casa com a maior votação da história. O poder de Lira, inclusive, é visto como essencial para a aprovação de pautas caras a Lula e sua equipe, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
O terceiro mandato do governo Lula também ainda não conseguiu alcançar resultados significativos e frustrou expectativas de crescimento econômico. O petista promete recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento, mas pouco tem sido conquistado para melhorar as condições de vida de seu eleitorado. Um dos principais temas discutidos pela gestão de Lula, a inflação se apresenta como um ponto de conflito e preocupação. A projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial, foi ajustada de 6,01% para 6,04%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, 24. O valor está longe da meta de 3,25%, que ainda conta com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto, podendo ir até o máximo de 4,75%. Além disso, esta é a quarta alta seguida da expectativa de inflação deste ano. Já a projeção dos analistas de mercado para o IPCA de 2024 avançou de 4,14% para 4,18%, enquanto a de 2025 e a de 2026 se mantiveram em 4,0%. Caso sejam mantidas as mesmas condições, o governo só conseguiria cumprir a meta por causa do intervalo de tolerância e apenas a partir de 2024. Em seu plano de governo, Lula afirmou que sua equipe tem compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade, para superar a crise e conter a inflação, mas as projeções indicam que o grupo ainda não conseguiu acertar nas estratégias para diminuir a inflação, mesmo com pressões e críticas constantes ao Banco Central.
Uma das principais promessas de campanha das eleições de 2022 era a de salário mínimo com aumento anual acima da inflação. A promessa foi cumprida, com o valor saindo de R$ 1.212 para R$ 1.302. Posteriormente, foi proposto um acréscimo de R$ 18, fazendo com que o valor final de R$ 1.320 tivesse um aumento real de 2,8% em relação a 2022. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), este representa o maior aumento real do salário mínimo desde 2012, quando houve ganho de 7,59%. Ainda assim, o valor ficou aquém dos R$ 1.343 propostos pelas centrais sindicais. Além disso, o percentual de ganho real ficou bem abaixo dos praticados em mandatos anteriores do petista. Nos primeiros dois anos de presidência, em 2003 e 2004, o avanço foi de apenas 1,2%. Contudo, em 2005 e 2006, o ganho real do salário mínimo foi de 8,2% e 13%, respectivamente. No segundo mandato, Lula continuou avançando, ainda que em menor grau. Em 2007 e 2008, os reajustes foram de 5,1% e 4%, respectivamente. Já em 2009 e 2010, o ganho real foi de 5,8% e 6%. Dessa forma, Lula apresenta no primeiro ano de seu terceiro mandato uma valorização do salário mínimo inferior ao que tinha promovido anteriormente. Dentro do Congresso há quem diga, inclusive, que os governos Lula 1 e 2 são os maiores adversários da atual administração.
Outra questão proposta foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta sexta-feira, 28, que o governo irá elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio. A iniciativa será implementada por meio de medida provisória (MP). Segundo o presidente, a proposta é adotar uma progressão anual até chegar a R$ 5 mil, uma das principais promessas de campanha. “Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, disse Lula. A estimativa é de que a medida retire R$ 3,2 bilhões dos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões no próximo. Segundo economistas, o governo se preocupa em arrecadar mais para conseguir cumprir suas promessas de campanha, por isso tem pisado no freio em medidas que retirem receita da administração, prejudicando as mesmas políticas que propõe.
Lula também prometeu milhões de empregos desde o primeiro ano de governo. Contudo, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 28, a taxa de desocupação no Brasil fechou em 8,8% no trimestre de janeiro a março de 2023. O número representa um aumento de 0,9 ponto percentual (p.p.) do desemprego em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022, quando a taxa era de 7,9%. Em números absolutos, a população desempregada bateu 9,4 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 10% (mais 860 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e um recuo de 21,1% (menos 2,5 milhões de pessoas) nos últimos 12 meses. O contingente de pessoas ocupadas está em 97,8 milhões e sofreu um recuo de 1,6% (menos 1,5 milhão de pessoas empregadas), quando comparado ao trimestre anterior, e cresceu 2,7% (mais 2,6 milhões de pessoas empregadas) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Já o crescimento econômico do Brasil em 2023 deve se dar a uma taxa baixíssima. A projeção do mercado financeiro para o Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 0,90% para 0,96%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, 24. Apesar do avanço, a taxa ainda é pequena. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou a projeção de crescimento do PIB do Brasil de 1,2% para 0,9% em 2023. A expectativa está alinhada com as avaliações do mercado interno, mas representa uma desaceleração no comparativo com 2022, quando a economia cresceu 2,9%. Caso a projeção seja confirmada, o primeiro ano do terceiro mandato do governo de Lula terá um desempenho inferior ao primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando o PIB cresceu 1,2%. O relatório também indica que as projeções fiscais do Brasil para 2023 refletem as políticas atuais em vigor e que as premissas de política monetária são consistentes com a convergência da inflação dentro da banda de tolerância até o final de 2024. Entre as economias emergentes e em desenvolvimento, o Brasil apresenta uma das piores perspectivas de crescimento, ficando à frente somente da Rússia e da África do Sul. É esperado que eles avancem 0,7% e 0,1%, respectivamente.
