Uma parte do valor já foi repassada no último decêndio de outubro.
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
O programa de regularização de ativos no exterior do Governo Federal foi bem sucedido, conseguindo trazer à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Segundo a Receita Federal, desse montante foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda e multa da formalização dos valores. No dia 31 de outubro terminou o prazo para a regularização dos ativos.
Dos R$ 50,9 bilhões, metade é referente à multa e o restante, R$ 24,580 bilhões é o IR, que será partilhado com estados e municípios. A divisão respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município de Araripina deve receber cerca de R$ 2 milhões. Uma parte do valor já foi repassada no último decêndio de outubro.
Destaca-se que o valor é bruto, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo de Pernambuco deve receber de valor repatriado, cerca de R$ 252 milhões, o que deve ajudar o estado a efetur o pagamento do 13º salário dos servidores esse ano.
