Advogado previdenciarista, Dr. Jofran Santos, participou do programa Araripina Urgente desta sexta-feira (21), na Arari FM
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 20, para derrubar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).
Segundo o magistrado, relator da ação, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, a remuneração do FGTS não pode ser inferior ao da poupança.
“Não há cadáver no armário. Não há o horror econômico, e nós estamos fazendo a coisa certa jurídica, que é impedir uma predestinação de parte da rentabilidade a que os trabalhadores têm direito”, disse. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Na sequência, a presidente da Corte, Rosa Weber, interrompeu o julgamento, que será retomado na quinta-feira, 27. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Atualmente, a TR está em 0,32% ao mês, enquanto a poupança está em 0,6%.
Em seu voto, Barroso destacou que a eventual alteração só deve ser aplicada após o julgamento do Supremo. Clique no player abaixo e assista entrevista:
